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Legislativas 2015

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Novos deputados devem tomar posse na última quinzena de outubro

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Marcos Borga

Nas últimas legislativas, 3m 2011, a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se a 20 de junho, ou seja, 15 dias depois das eleições

Os 230 deputados eleitos este domingo tomam posse na primeira sessão plenária da XIII legislatura, que só deverá realizar-se na penúltima ou última semana de outubro, segundo os prazos legais que têm de ser cumpridos.

De acordo com o artigo 111.º- A da lei eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Ou seja, pelo menos até 14 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais terá de estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a estar 'fechados'.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições elabora e faz publicar em "Diário da República" um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a elaboração do mapa oficial, após a receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais. Contudo, este prazo não é habitualmente esgotado. Nas últimas eleições legislativas, realizadas a 5 de junho de 2011, o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17.

Após a publicação do mapa oficial em "Diário da República", "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição. Em 2011, a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se a 20 de junho, ou seja, 15 dias depois das eleições.

Nas legislativas de 2009, o escrutínio realizou-se a 27 de setembro e a primeira sessão parlamentar realizou-se dia 15 de outubro.

Na primeira sessão, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Como a presidente cessante, Assunção Esteves, não se recandidatou ao lugar de deputada, deverá caber ao partido mais votado indicar outro nome para presidir interinamente aos trabalhos.

Na sessão, que deverá começar de manhã, o presidente interino da Assembleia anunciará o início dos trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a que compete verificar a regularidade formal dos mandatos dos eleitos, seguindo-se a suspensão da reunião.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Antes da instalação da Assembleia da República serão dados passos visando dar início ao processo de formação do Governo, que começa com a audição formal dos partidos nela representados pelo Presidente da República, após a publicação oficial dos resultados.

Há quatro anos, o Governo de coligação PSD/CDS entrou em plenitude de funções pouco menos de um mês depois das eleições, a 1 de julho, depois de concluída a discussão do programa do executivo na Assembleia da República.

Em 2009, entre a eleição - a 27 de setembro - e entrada em plenitude de funções do Executivo passou pouco mais um mês. O programa do Governo foi apreciado na Assembleia da República no início de novembro.