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Legislativas 2015

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Livre aposta na criação do “defensor público”

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JOSÉ COELHO/ Lusa

O Livre/Tempo de Avançar escolheu como tema desta quarta-feira a Justiça. Depois de Oeiras e Porto, foi a vez de Vila Franca de Xira receber a “caravana da liberdade”. O partido quis perceber como funciona o sistema e avançou com soluções

É mais uma das iniciativas do Livre sobre o estado da Justiça em Portugal. Na tarde desta quarta-feira, Rui Tavares - que viajou do Porto -, André Freire e apoiantes do partido da papoila visitaram o Tribunal de Vila Franca de Xira. Dentro do Palácio da Justiça, reuniram com o magistrado do Ministério Público coordenador da comarca de Lisboa Norte, Dionísio Xavier Mendes, e com o administrador Judiciário Vítor Mendes. Estes mostraram a realidade de um mapa judicial (pouco) reorganizado.

Depois de uma conversa sobre o estado da Justiça na comarca e também no país - com a reorganização do mapa judiciário em cima da mesa -, os candidatos do Livre fizeram o resumo do estado da arte.

André Freire, candidato do Livre pelo círculo de Lisboa e diretor da licenciatura em Ciência Política do ISCTE, explica que além do problema dos recursos materiais e humanos, marcado pela inexistência de “quadros preenchidos” e “problemas infraestruturais”, existe ainda uma lacuna na reorganização do mapa judiciário, que apenas avançou no estabelecimento dos tribunais a manter.

Para o politólogo, o que falta fazer “não custa "necessariamente dinheiro”. Expressando o que soube durante a reunião no tribunal, revela que é necessária a criação de estatutos que vão de encontro ao estabelecido no novo mapa judiciário. “A estrutura orgânica dos serviços e as competências dos corpos [magistrados, oficiais de justiça, etc.] não foram ajustadas.” “Hoje percebemos que as comarcas estão a trabalhar sem rede”, conclui.

Rui Tavares, líder do L/TDA e cabeça de lista pelo círculo de Lisboa, concorda. O ex-eurodeputado mostra-se também preocupado com “uma justiça para os muito pobres, uma para os menos pobres, uma para classe média e outra então para os que têm dinheiro”.

Na chamada Agenda Inadiável, o partido que começou como candidatura cidadã inscreve a necessidade de criar “a figura do defensor público”, pois o Livre considera que “o acesso à justiça não deve estar dependente de acordos com a Ordem dos Advogados”. "Em paralelo com a procuradoria", continua, “deve ser criado um sistema de defesa à qual o cidadão possa aceder quando deseja e necessita e quando não tem recursos”.

A ideia é pôr fim a “este sistema que não dá garantias permanentes e contínuas a quem não tem recursos“. Para o partido, é também necessário mexer nos valores até aos quais os cidadãos têm aceso a apoio judiciário sem custos. “O valor não pode ser fixo e tão baixo. É preciso que se crie um mecanismo de progressividade”.