Siga-nos

Perfil

Legislativas 2015

Legislativas 2015

Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo: contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco

  • 333

CARLOS SANTOS/lusa

Trata-se de um “documento de discussão” que não vincula a Comissão Europeia, mas que a instituição decidiu divulgar. Cenário admitido neste documento tem sido rejeitado pelo Governo. “Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo”, disse a ministra das Finanças no início de setembro

Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia (ver AQUI nas páginas 11 e 12) adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que o Governo tem rejeitado.

As autoras do estudo sobre a resolução transfronteiriça de bancos - no figurino de “documento de discussão”, que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um contributo para debates - incluíram na análise o caso da resolução do BES (Banco Espírito Santo). A este propósito, explicam que, face às soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de eventuais futuras perdas desta instituição poderá ter de vir a ser suportada pelos contribuintes.

As especialistas apontam que “como parte do capital” do Novo Banco ( o “banco bom” criado na sequência da resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através do Fundo de Resolução, “existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes”.

O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a 15 de setembro passado, por ocasião do anúncio pelo Banco de Portugal do adiamento da venda do Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais encargos. Na altrua, a ministra dizia que o processo de venda não tem “qualquer impacto direto para os contribuintes”, relembrando então que andava a dizer “o mesmo há mais de um ano”.

Dias antes, a 1 de setembro, Maria Luís tinha feito uma afirmação no mesmo sentido: "Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo".