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Legislativas 2015

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Bruxelas rejeita ter feito declarações para apoiar o Governo

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Valdis Dombrovskis disse na semana passada que a capitalização do Novo Banco era considerada uma medida “pontual” e, consequentemente, sem efeitos para o procedimento por défice excessivo por parte do Governo português

EMMANUEL DUNAND / AFP / Getty Images

Comissão Europeia diz que apenas se referiu aos factos quando confirmou que o adiamento da venda do Novo Banco não constituía um problema para a meta do défice e para a saída do procedimento por défice excessivo. Bruxelas rejeita segundas leituras sobre apoio ao Governo de Passos Coelho

São os factos da Comissão Europeia contra o que Bloco de Esquerda e PS dizem ser uma intromissão na campanha eleitoral e uma colagem à posição do Governo. Para Bruxelas, não houve segundas intenções quando o vice-presidente Valdis Dombrovskis confirmou – numa declaração – que o adiamento da venda do Novo Banco era um assunto “puramente contabilístico” e não comprometia a meta do défice em 2015, nem exigia medidas compensatórias.

“Esta declaração referia-se apenas a factos e, claro, de nenhuma forma deve ser interpretada como sendo qualquer outra coisa”, disse esta manhã Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia, quando questionado pelo Expresso se o organismo tinha a noção de estar a apoiar o Governo português quando fez a declaração sobre o Novo Banco.

Na passada quinta-feira, Valdis Dombrovskis explicou que a capitalização do Novo Banco era considerada uma medida “pontual” e, consequentemente, sem efeitos para o procedimento por défice excessivo.

Nesse mesmo dia, a Comissão disse também ao Expresso que só olharia para o défice final de 2015 e não para o resultado de 4,7% do primeiro semestre – números do Instituto Nacional de Estatística – porque “os resultado semestrais ou trimestrais podem dar uma imagem distorcida”. O Governo continua a dizer que é possível atingir um défice de 2,7% em 2015. As previsões de Bruxelas apontam para 3.1% do PIB.

As palavras de Bruxelas levaram à contestação do Bloco de Esquerda que, logo na quinta-feira, acusou a Comissão Europeia de entrar na campanha eleitoral. Na sexta-feira, os eurodeputados socialistas enviaram uma pergunta ao executivo comunitário, pedindo explicações sobre o que consideram ser uma desvalorização das “responsabilidades do Estado português na não venda do Novo Banco e o facto objetivo de 80% da margem admissível para o défice de 2015 já ter sido consumida na primeira metade deste ano” .

“Os socialistas europeus querem saber quem solicitou a intervenção do comissário Valdis Dombrovkis, facto que a 10 dias das eleições legislativas portuguesas não se compreende”, diz o comunicado enviado também aos jornalistas.

De acordo com Margaritis Schinas, o comissário Valdis Dombrovkis deverá responder também aos eurodeputados.