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Legislativas 2015

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Sócrates vai votar - e não vai pedir autorização

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João Relvas / Lusa

Advogados do ex-primeiro-ministro garantem o arguido se limitará a informar o juiz Carlos Alexandre da intenção de votar e avisam que não vão permitir “um espetáculo de humilhação pública. Ou seja, não querem polícia atrás

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

José Sócrates vai votar. Falta saber como. Em comunicado enviado às redações, os advogados João Araújo e Pedro Delille dizem que o ex-primeiro-ministro, atualmente em prisão domiciliária, "exercerá naturalmente esse seu direito (...) e por isso não pedirá autorização alguma, limitando-se a transmitir as informações pertinentes". A bicada é para o juiz Carlos Alexandre, que, segundo o “Diário de Notícias”, autorizou o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, igualmente em prisão domiciliária, a sair de casa para poder votar.

No segundo ponto do curto comunicado, a defesa de Sócrates avisa que o ex-primeiro-ministro "muito menos permitirá, porque parece ser essa a intenção - que o exercício do seu direito cívico seja transformado em espetáculo de humilhação pública dele e em prejuízo para o PS". Sócrates parece querer dizer que recusará ser escoltado por polícias até à assembleia de voto. Problema: a lei. Ou melhor, a omissão dela.

A lei eleitoral determina que os detidos em estabelecimentos prisionais votam dentro da cadeia, na presença do presidente da Câmara ou vereador do município local, mas não prevê especificamente o caso dos detidos em prisão domiciliária. Terá de ser, por isso, o juiz Carlos Alexandre a determinar de que forma Sócrates irá votar: com escolta policial ou sem ela.

Há casos de arguidos a aguardar julgamento com obrigação de permanência em casa ou condenados a cumprir pena em prisão domiciliária que saíram para votar noutras eleições. Mas o facto de terem pulseira eletrónica permitiu que fossem sozinhos, sem acompanhamento da polícia.

O problema é que José Sócrates, assim como Ricardo Salgado, está detido preventivamente em casa com vigilância policial em vez de pulseira eletrónica. Magistrados ouvidos pelo Expresso não têm dúvidas de que o juiz Carlos Alexandre não poderá impedir a saída de Sócrates para votar - uma vez que nenhum preso, preventivo ou condenado, está inibido desse direito, a não ser que tenha como pena acessória a suspensão de direitos políticos - mas dividem-se quanto à questão da escolta policial.

"Se quiser ir votar, terá de ser com escolta policial", disse ao Expresso Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical de Juízes. Já António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não é tão perentório. Entende que a lei "atribui ao juiz de instrução o poder de decidir se autoriza a saída da habitação e de que forma a saída é fiscalizada", podendo não determinar qualquer acompanhamento policial.

Uma coisa é certa: não há registo de um arguido ter ido votar com escolta policial. "Tanto quanto sabemos, será um caso inédito", disse ao Expresso o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida.