A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, voltou a defender uma Justiça "para todos", baseada num princípio de "igualdade", ao contrário do que acontece atualmente, dada a existência do que classificou como "um sistema disfuncional e injusto, mais preparado para os ricos do que para aqueles não têm meios".
Nesse sentido, Paula Teixeira da Cruz vai apresentar, até ao final do mês, uma revisão intercalar do Direito Criminal.
Em entrevista ao programa "em Nome da Lei", da Rádio Renascença, cuja transmissão na íntegra acontecerá sábado, dia 25, Paula Teixeira da Cruz, insiste ainda na necessidade de reduzir a possibilidade de uso de expedientes dilatórios por arguidos e advogados.
A ministra anuncia também que "na reforma do Processo Civil vamos acabar com a figura da aclaração". "Se há alguma questão a esclarecer, deve ser incluída no recurso e o mesmo servirá para o Processo Penal", acrescentou.
