Justiça, SFF
Os milhões que os administradores de grandes empresas participadas pelo Estado repartem entre si, com a generosa complacência de um Governo impotente ou insensível, são um insulto ao país inteiro. E quando uma dessas empresas, a REN, vem comunicar, num pretenso arroubo de consciência, que reduziu de 12 salários para seis o máximo que os seus administradores podem receber como prémio - sabendo-se que esses salários ascendem a dezenas de milhar de euros - a afronta torna-se pura iniquidade. Um pouco de decência é o mínimo que se pede. Perante o esforço que o Governo exige a quem se encontra no limite mínimo de uma vida digna, para já não falar dos que apenas ganham para sobreviver, os 'sacrifícios' dos senhores administradores escarnecem de quem realmente os vai fazer.
É este o problema do PEC: um problema de coerência e de justiça. Como se pode aceitar que se congelem por quatro anos salários de 600 euros, que sejam retirados benefícios fiscais a quem ganha menos de mil por mês, que seja penalizado o direito à reforma de quem trabalhou a vida inteira, que os próprios desempregados sejam olhados como parasitas, depois de terem contribuído anos e anos para a Segurança Social, como se pode aceitar sem protesto este PEC quando, no mesmo país endividado e em crise, os gestores públicos ganham como ganham, o Estado e a sua máquina política continuam a gastar à tripa forra, os bancos pagam muito menos impostos do que as restantes empresas e um Governo socialista convive alegremente com tudo isto?
Não se trata já de avaliar o PEC à luz do que foram as promessas eleitorais do PS, nem os esforços do primeiro-ministro e do Governo para apresentarem como medidas "estruturantes" - é o que chamam ao corte nas deduções fiscais -, algo que resulta da pura emergência financeira do Estado e da necessidade de esbulhar o contribuinte mais indefeso. A recusa de falar em aumento de impostos é uma questão de pudor e embaraço, porque Sócrates sempre disse que o não faria. Mas talvez signifique, acima de tudo, que o Governo calcula que precisará de falar em subida de impostos, sem disfarce nem contemplações, quando tiver de a aplicar de novo, algures entre este ano e 2013.
Nenhuma mobilização de vontades é possível sem que o país perceba claramente que os sacrifícios tocam a todos e com justiça relativa, a cada um segundo as suas possibilidades. Essa explicação e essa pedagogia não foram feitas, pelo que o Governo não pode esperar compreensão e um sorriso.
José Sócrates foi o primeiro-ministro que mais falou do Estado social e aquele que mais empenhado se declarou na sua defesa. Mas é ele que está a dar os primeiros para o transformar numa caricatura. Em 2013, pode ser que o défice fique abaixo dos três por cento, como a Europa manda. Mas os portugueses, esses estarão bem menos europeus do que hoje em matéria de justiça social.
Borrar a pintura
Do Congresso do PSD, promovido como um 'debate de ideias', sobrou a 'lei da rolha', que Santana Lopes inventou com o generoso propósito de poupar os próximos líderes às agruras da 'má moeda'. O ex-primeiro-ministro acabou por borrar a pintura quando estava prestes a ser incensado, sem mácula, pela iniciativa de pôr o PSD a falar consigo mesmo, já que do país e das ideias que o partido tem para ele pouco se ficou a saber. Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa e de Marques Mendes - ou do próprio Santana, ainda que noutro registo -, cujos discursos tiveram o mérito de contrastar com a pobreza das intervenções dos agora candidatos, salvando-se, ainda assim, a primeira de Paulo Rangel.
Um Congresso e, em especial, um congresso do PSD, é sempre um happening que as televisões em directo convertem em puro espectáculo. Este não fugiu à regra e teve tudo o que lhe pertencia. Desde os jogos florais de Alberto João Jardim, que, numa cena sem palavras, deixou Passos Coelho de cara à banda e aproveitou para indicar aos militantes madeirenses quem é o seu candidato, sentando-se ao lado dele, até ao 'laranjinha' anónimo, o único capaz de dizer cara a cara aquilo que realmente pensa. Um papel desta vez a cargo de Fernando Costa, não tão anónimo quanto isso, visto que é o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, mas que teve em Mafra a sua consagração nacional.
Tudo isto foi rapidamente apagado pela 'lei da rolha' dos 60 dias, que não lembra ao diabo, mas ocorreu a Santana, ainda às voltas com fantasmas antigos e pouco sensível, pelos vistos - tal como a esmagadora maioria dos delegados -, à cruzada do seu PPD/PSD pela liberdade de expressão. Sedento de temas que o aliviem do PEC e apesar de, tanto ele como os restantes, terem as suas próprias leis da rolha, o PS fez do assunto um escândalo de regime, chegado ao caricato de o levar ao Parlamento. Ora, os estatutos de um partido só valem para esse partido e não consta que alguém seja obrigado a militar nele. A norma é bizarra e sobretudo inútil: nenhum líder ganha autoridade calando os outros por decreto. Mas o PSD foi a única vítima de si próprio neste drama. Desde logo, os seus candidatos à liderança, que se prestaram à triste figura de não abrirem a boca na sala do Congresso, mas correrem a discordar do que foi aprovado assim que chegaram à porta de saída. Depois, o próprio Congresso e não só por ter votado em Mafra uma norma politicamente incorrecta. Se a confirmar, dentro de duas semanas, terá mais lenha para se queimar, visto que o futuro líder, seja qual for, estará contra; se a rejeitar, dará aquela imagem trapalhona de quem nem sabe o que quer para si próprio, o que não é exactamente um elogio para um partido com pressa de voltar ao poder.
Texto publicado na edição do Expresso de 20 de Março de 2010
