A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está contra a proposta do PSD de alterar a remuneração dos magistrados com base numa avaliação qualitativa e quantitativa do seu desempenho, alegando que pode diminuir a ponderação nas decisões.
"A ASJP sempre esteve contra a possibilidade de haver uma remuneração por objectivos para os juízes", diz à Lusa o secretário-geral da associação, reagindo à proposta que consta do programa eleitoral do PSD de alterar o sistema remuneratório dos magistrados judiciais com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
O dirigente sindical considera que a proposta tem um efeito perverso, já que a avaliação "seria feita pelo Conselho Superior da Magistratura, um órgão político".
Segundo Manuel Soares, a introdução da variável quantidade "pode diminuir a qualidade e a ponderação da decisão" e "pode ter o efeito perverso de levar alguns juízes a trabalharem em função exclusivamente da produtividade". "Se essas variáveis tiverem influência na remuneração, alguns juízes podem deixar de se preocupar com a qualidade das decisões e trabalhar em função da quantidade", sustenta, reforçando que "não há um método infalível para avaliar a qualidade".
No entender da ASJP, "a quantidade funciona como um factor de pressão e pode ser inimiga da qualidade".
Sobre a proposta social-democrata, Manuel Soares lembra que nos países em que o sistema foi experimentado, nomeadamente em Espanha, "este está a ser questionado pelo Tribunal Constitucional porque foi considerado que se um juiz está a trabalhar por objectivos não está a ser independente".
Apesar de discordar da proposta, o juiz admite que sejam estudadas formas de distinguir as remunerações dos magistrados. "Admitimos a possibilidade de estudar formas de haver distinção e de avaliar as remunerações, mas em função do tipo de tribunal onde o magistrado trabalha", refere.
O PSD defende ainda, no seu programa eleitoral, a contingentação dos processos judiciais, que passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos.
Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de modo a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.
Ainda neste contexto, os sociais-democratas defendem que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados.
