António da Costa Gomes tem recusado prestar declarações à imprensa, mas, no meio da avalanche de notícias e opiniões contraditórias sobre o envolvimento do primeiro-ministro no processo 'Face Oculta'
, o jovem juiz de instrução criminal que acompanha o caso não resistiu à tentação de publicar esta semana - num site
de que é proprietário - a conclusão de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que lhe permite ir mais longe nas decisões de passar escutas para o papel e de juntá-las aos autos. E que, por arrasto, pode influenciar o seu modo de actuação no caso em que são arguidos o sucateiro Manuel José Godinho e Armando Vara.
As 20 páginas do acórdão são a primeira novidade em muito tempo no site criado por Costa Gomes. Segundo se depreende da decisão do Supremo no acórdão 13/2009 de 6 de Novembro de 2009 (que passa a fazer jurisprudência em situações semelhantes), há margem para o juiz de instrução a mandar transcrever e juntar aos autos do processo 'Face Oculta'
todas as escutas sugeridas pelo Ministério Público a partir do momento em que ele as considere como "indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial" dos arguidos e que ultrapassem o mero termo de identidade e residência.
Mesmo quando as medidas de coacção ainda não tenham sido propostas formalmente pelos procuradores, mas apenas indicada a intenção de as vir a promover, bastando para isso enunciá-las. A nuance é controversa dentro do próprio STJ e levou a várias declarações de voto por parte de alguns juízes conselheiros, resultando, na prática, num maior raio de acção no uso das escutas.
Não se percebe, no entanto, até que ponto é que o acórdão interfere com a decisão do próprio presidente do Supremo, Noronha do Nascimento, de considerar nulas as duas escutas de Armando Vara com José Sócrates e que, em circunstâncias normais, poderiam servir como argumento para ajudar a determinar as medidas de coacção ao vice-presidente do BCP.
Há uma semana que o acórdão do STJ anda a circular no DIAP em Aveiro, tendo sido lido e estudado pelos investigadores do processo, apurou o Expresso.
Em Tribunal
- Armando Vara deve ser ouvido na terça-feira
- José Penedos estará em tribunal na quarta-feira
- O sobrinho de Manuel Godinho, colaborador directo, vai ter de pagar uma caução de 50 mil euros
Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Novembro de 2009
