O deputado da CDU, Honório Novo, eleito pelo Porto, pediu hoje uma "fiscalização completa e rigorosa da Autoridade para as Condições do Trabalho à JP Sá Couto", a empresa que constrói os computadores Magalhães.
O parlamentar falava no Porto aos jornalistas em conferência de imprensa realizada para denunciar o comportamento "inaceitável e indigno" daquela empresa nas relações com os trabalhadores.
"A JP Sá Couto parece entrar pela mais dura e inaceitável discriminação sindical, perseguindo e despedindo trabalhadores sindicalizados, numa afronta inqualificável aos direitos individuais (...) consagrados na Constituição", afirma o parlamentar.
Citou o caso de uma trabalhadora cujo contrato terminava no final de Agosto e que foi despedida em Julho com dispensa de comparecer nas instalações até ao final do contrato, após ter sido identificada como estando filiada no Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias Eléctricas do Norte.
Honório Novo referiu que a JP Sá Couto "incorre em ilegalidades" ao pagar abaixo dos valores estabelecidos no contrato colectivo das indústrias eléctricas, mantendo "pelo menos 155 trabalhadores na mais aviltante precariedade".
O deputado referiu que 155 dos 160 trabalhadores afectos à produção do computador Magalhães na JP Sá Couto (que tem um quadro de pessoal de 300 elementos) são recrutados a empresas de trabalho temporário, tendo sido contratados com a exigência do 12º ano como habilitações literárias mínimas.
"Todos estes trabalhadores estão a receber salários de 465 euros mensais, menos 101 euros dos 566 euros de vencimento mínimo previsto no contrato colectivo das indústrias eléctricas", disse.
Honório Novo referiu que, nas negociações salariais, a administração da empresa reconheceu que não está a pagar segundo o contrato colectivo das indústrias eléctricas, mas sim de acordo com o dos trabalhadores do comércio, que prevê níveis salariais inferiores.
O deputado, que também é candidato à presidência da Câmara de Matosinhos, município onde a JP Sá Couto tem a sua sede, afirmou ainda que a autarquia, não deve consumar a cedência de um terreno àquela empresa, onde será instalada uma nova unidade para aumentar a capacidade de produção, sem se assegurar que de facto os postos de trabalho são "estáveis e de qualidade".
Contactada pela Lusa, a vereadora Luísa Salgueiro, que substitui o presidente da Câmara Guilherme Pinto, em férias, comentou a situação afirmando que o protocolo que formaliza a cedência do terreno, que está em fase de aprovação, prevê a criação, nas novas instalações, de 320 postos de trabalho estável.
"A Câmara seguirá a situação com atenção e actuará de imediato se verificar que as condições do protocolo não são cumpridas", garantiu a autarca.
A Lusa contactou a JP Sá Couto para obter um comentário a estas acusações, que não foi possível obter até ao momento.
