O Presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que não assina nenhum plano de assistência financeira "inexequível" para a região, anunciando que pode acontecer uma "crise política" pela falta do documento.
"O resultado disto, senão se assinar agora, é uma crise política. Mas não é a crise que pretendem em Lisboa, que é o governo demitir-se para fazer a vontade aos senhores de Lisboa, porque já lá foi o tempo em que Lisboa escolhia o governador da Madeira. Acabou-se, aqui é o povo madeirense que escolhe", afirmou Alberto João Jardim, na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação de Jovens Empresários da Madeira.
Jardim considera que a alternativa à "não assinatura" é a falta de liquidez e a região cair num descalabro maior, considerando, no entanto, que será maior esse dano "se daqui a seis meses não se conseguir cumprir o acordo".
Rejeitado plano inexequível
O governante sugere que "Lisboa" teria um plano para forçar a sua saída da vida política, mas esse plano terá falhado porque "só uma pessoa que não estivesse com a mínima atenção é que não via que havia um plano qualquer no ar", justificando a falha com a sua reeleição nas eleições regionais de outubro de 2011.
"Até agora estive muito caladinho"
Jardim pretende que o Plano de Assistência Financeira à Região seja "possível de ser executado" e garante que só o assina sabendo quais as verbas de que vai poder dispor e quando pode dispor delas.
"Como eu já vi tudo nos últimos meses, desde as eleições para cá, nós podemos estar perante uma rasteira (...) Já viram que se a Região Autónoma da Madeira assina um documento que se vê à partida que é inexequível (...) para daqui a seis meses a comunicação social dizer que a Madeira, mais uma vez, não cumpriu?", questionou.
O responsável explicou muito do que se tem passado à volta das negociações e revelou que, em dezembro, numa altura em que estavam a ser negociadas as primeiras transferências de verbas para a Região, "houve uns burocratas do Ministério das Finanças" que sugeriram ao secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, que "não pagasse os salários de dezembro", ressalvando que não "foram membros do Governo".
Durante cerca de uma hora, Jardim desfiou o que se está a passar com as negociações, acabando com um "até agora estive muito caladinho".
Rejeitado investimento de €150 milhões
Alberto João Jardim não aceita que o teto de investimento proposto no plano de assistência financeira seja apenas de 150 milhões de euros, porque isso condiciona o investimento necessário nas obras de reconstrução do temporal de 20 de fevereiro.
As negociações entre Jardim e Lisboa estão bloqueadas no facto de o governo da Madeira não aceitar 150 milhões como limite anual para o investimento público.
Jardim evoca a circunstância de as obras de reconstrução representarem um investimento de 178 milhões, pelo que o limite imposto pelo ministro Vitor Gaspar impedia a Região de utilizar os fundos da União Europeia, que ascendem a 520 milhões de euros.