Isaltino Morais pode ser libertado já
Tribunal Constitucional enviou certidão para o Tribunal de Oeiras dando conta de que que o recurso pendente do 'caso Isaltino Morais' suspende as decisões anteriores. Autarca pode ser libertado imediatamente.
A certidão pedida na quinta-feira ao Tribunal Constitucional pela defesa de Isaltino Morais a comprovar o efeito suspensivo do recurso pendente já deu entrada no Tribunal de Oeiras.
Rui Elói Ferreira adiantou que a defesa de Isaltino recebeu uma notificação do Tribunal de Oeiras onde referia que "se o arguido juntasse o original da certidão do TC a declarar que o recurso pendente no TC tem efeitos suspensivos" será emitido um mandado de libertação do arguido.
Segundo a SIC-Notícias, a magistrada responsável por este processo proferiu um despacho a pedir esclarecimentos aos tribunais superiores, o que poderá atrasar a libertação do presidente da Câmara. No entanto, o "Público" garante que o autarca "vai ser libertado ainda esta tarde".
Apoiantes organizam 'manif'
Entretanto, à porta do tribunal de Oeiras, duas amigas do autarca, uma delas funcionária da Câmara, estão a telefonar a várias pessoas do município, incentivando-as a demonstrarem o seu apoio a Isaltino Morais.
"Estamos a chamar as pessoas dos bairros todos de Oeiras para virem aqui para a porta para dar apoio o nosso autarca. sabemos que ele vai ser libertado", disse à Lusa uma das amigas.
Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, tendo interposto vários recursos da decisão para os tribunais superiores, um dos quais lhe reduziu a pena para dois anos.
Um deles, que tem efeitos suspensivos, encontra-se em fase de alegações no Tribunal Constitucional.
Entretanto, na quinta-feira Isaltino Morais é detido por decisão de um juiz do tribunal de Oeiras que considerou que o caso judicial do autarca transitou em julgado.
