O autarca Isaltino Morais recusou hoje em julgamento todas as acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público, afirmando que o processo se refere a um inexistente "monstro" preocupado apenas em "enriquecer e violar a lei".
Durante mais de uma hora e meia, o presidente da Câmara de Oeiras, que continuará a ser ouvido quinta-feira no Tribunal de Sintra, lembrou que apenas foi interrogado uma vez durante as investigações, na ausência do seu advogado, e lamentou ter sido "julgado e difamado" na praça pública, arrastando familiares e amigos, inclusive os restantes quatro arguidos do caso.
O responsável municipal admitiu que, durante as suas funções, deverá ter cometido inconscientemente "muitas ilegalidades", já que os presidentes de Câmara acabam muitas vezes por "despachar milhares de coisas que não lêem" ou "assinar tudo o que lhe põem à frente".
No entanto, garantiu que não é culpado de nenhum dos crimes pelos quais está a ser julgado: participação económica em negócio, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e fraude fiscal, que terá ocorrido nos anos 1990 e no início da actual década.
"Concluo que o monstro que ali é apresentado é um Isaltino qualquer, não sou eu, é uma personagem totalmente inventada pela acusação, que parte de dois princípios: que tenho o propósito de violar a lei e enriquecer à custa da Câmara e que a minha vida começou em 1986 [ano em que assumiu a presidência pela primeira vez]", disse o na audiência, que terminou perto das 17h30.
Garantindo ser um presidente totalmente dedicado a Oeiras e reconhecido pela população - o que lhe tem dado "força" ao longo do processo -, Isaltino Morais desafiou a acusação a apresentar "uma só prova", mas assegurou que a mesma "não terá possibilidade de provar um único acto ilegal" por si cometido.
"A acusação mente, todos os factos são inventados, são suposições, e tudo porque tinha uma conta na Suíça", referiu, explicando que a conta que o seu desempenho enquanto membro do Comité das Regiões (1994-2002) o obrigou, tal como aos seus colegas e deputados europeus, a abrir conta no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), também alvo das investigações, para receber os ordenados e ajudas de custo.
Acusado de ter feito depósitos numa conta da Suíça do jornalista e arguido Fernando Trigo como contrapartida por serviços prestados, Isaltino alegou que apenas pediu ao amigo de longa data para trocar montantes para francos suíços - e segundo a acusação para dólares americanos -, pensando que o câmbio era feito de imediato numa visita ao banco e desconhecendo que Trigo depositava as verbas para só as levantar no dia seguinte.
O autarca disse que os valores depositados para conversão estavam entre 16 a 20 mil contos (80 a 100 mil euros) e nunca ascenderam aos mais de 250 mil euros apontados pela acusação.
Sobre a sua relação com Fernando Trigo, que alegadamente aproveitava o seu cargo de director da agência Lusa para utilizar num boletim municipal de Oeiras, Isaltino disse nunca ter tido conhecimento de como as notícias do mesmo eram feitas.
Contrariando a informação constante da acusação, Isaltino negou ter sido beneficiado pelo promotor imobiliário João Algarvio na compra de uma casa e lembrou que nem os rendimentos da sua então esposa foram considerados para avaliar a sua capacidade de adquirir o imóvel.
O ex-ministro é também acusado de ter recebido um pagamento de quatro mil contos (20 mil euros) de João Algarvio, que justificou com o facto de querer oferecer dois quadros ao promotor e à mulher, sabendo, porém, que o casal nunca os aceitaria gratuitamente.
O autarca garantiu que nunca beneficiou o construtor enquanto responsável pelo pelouro do Urbanismo, até porque todos os despachos são sustentados pelos serviços.
Durante o seu depoimento, Isaltino Afonso Morais, de 59 anos e magistrado do Ministério Público aposentado, disse ainda que cometeu "algumas falhas graves" ao longo da vida, entre as quais ter descurado a família e ter confiado em pessoas "que não devia".
"Para muita gente não haverá nada que restitua o meu bom nome, a minha honra. Desde a primeira hora, se alguém combateu a corrupção na Câmara fui eu. A acusação pretende demonstrar que não há democracia na Câmara", concluiu.
Nenhum dos restantes arguidos quis prestar declarações na sessão de hoje.
Os trabalhos serão retomados quinta-feira, estando também marcadas audiências para sexta-feira e para todos os dias da próxima semana, excepto quarta-feira.
Do processo, que tem sessões agendadas até Junho, constam cerca de cem testemunhas.
