O autarca Isaltino Morais afirmou hoje que foi de "forma inconsciente" que não declarou uma conta bancária da Suíça ao fisco e ao Tribunal Constitucional e sustentou que algumas testemunhas do processo foram "ameaçadas para mentir".
"Não tive consciência de que havia um problema fiscal, nunca me passou pela cabeça", disse o presidente da Câmara de Oeiras durante a manhã, na quarta sessão do julgamento do processo em que é acusado de um total de sete crimes de participação económica em negócio, corrupção para acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
Isaltino Morais referiu que já pagou, entretanto, os respectivos impostos e que a situação está regularizada, mas sublinhou que na década de 1980, período em que se tornou presidente, a declaração apresentada por um político ao Tribunal Constitucional "nunca era levada a sério por ninguém" e "não valia nada".
Confrontado com uma das declarações que entregou àquela instituição, o arguido admitiu que o conteúdo "não correspondia minimamente" ao seu património, até porque "nessa altura era assim", e acusou o próprio Ministério Público de nunca fiscalizar as declarações.
Referindo-se à fuga ao fisco cometida, e já admitida em tribunal, na compra de uma casa no concelho de Oeiras - pela qual admitiu ter feito um pagamento de 11.500 contos (57.500 euros) ao vendedor, não contemplado na escritura -, Isaltino Morais voltou a apontar a frequência com que este tipo de situação acontecia: "Falam na fuga ao fisco, mas a maior não era para pagar a SISA. Acham que os construtores queriam era que os clientes poupassem? Se o valor de uma casa fosse escriturado em valor real, o IRC era muito maior".
Quanto ao facto de ter depositado na Suíça mais de 1,321 milhões de euros entre 1993 e 2002 - período em que auferiu, enquanto presidente da Câmara e ministro do Ambiente, cerca de 351 mil euros - o arguido voltou a negar a origem ilícita das verbas, tal como aponta a Acusação.
"Então e os salários da minha mulher, as vendas de património? Mas que raio de investigação é esta?" - questionou, explicando que entre o dinheiro angariado em campanhas eleitorais anteriores a 2005, cujas sobras também depositou na Suíça, contavam-se, por exemplo, ofertas monetárias de 50 euros de cantoneiros do município. "Dá-me dinheiro quem quer, quem acredita em mim", acrescentou.
Isaltino negou também ter aproveitado as contas da ex-secretária e de um sobrinho que morava na Suíça para ocultar quantias e explicou que, por volta de 1999, foi a sua irmã e esse sobrinho que inseriram dinheiro na sua conta (respectivamente 270 a 300 mil euros e 220 mil euros),"face às rentabilidades" da mesma.
Perante a dúvida do procurador Luís Eloy sobre a possibilidade de o sobrinho, taxista de profissão, possuir elevadas verbas, Isaltino mostrou-se indignado: "Mas os imigrantes que vão para a Suíça enriquecem todos menos o meu sobrinho? A mulher dele, por exemplo, ganha cinco mil euros como cabeleireira".
A sessão, que decorre durante a tarde com a audição de testemunhas, ficou ainda marcada pela afirmação, por parte do arguido, de que os detentores das contas onde, segundo a Acusação, Isaltino Morais depositou dinheiro de origem ilícita, sofreram ameaças.
"Todas estas pessoas foram ameaçadas de prisão para que mentissem", disse.
Uma delas será a ex-secretária e ex-chefe de gabinete do presidente municipal, Paula Nunes, que constitui a principal testemunha do processo e será ouvida na sexta-feira.
