I. Isabel Alçada propõe, principalmente, duas coisas: o estabelecimento de metas de ensino (i.e. uma reformulação curricular) e a progressiva abolição da retenção dos alunos. Se a primeira é uma proposta que até faz sentido, pois viria a dar mais liberdade aos professores e escolas na forma como leccionam para atingir essas metas, a segunda proposta, não sendo uma novidade (quem não se lembra do "chumbar é facilitar" de Maria de Lurdes Rodrigues?), é baseada em falsos pressupostos.
O primeiro pressuposto é que a retenção prejudica a maioria dos alunos. Não é assim. No ensino básico, a retenção tem menos efeitos positivos no desempenho do aluno do que numa fase mais avançada do percurso escolar. Ora isto está muito longe de significar que a retenção prejudica os alunos. Até porque inúmeros estudos académicos demonstraram que a prática da social promotion (i.e. a não retenção dos alunos) não beneficia os alunos, e que o elemento-chave na equação é o acompanhamento que os pais fazem do desempenho escolar dos seus filhos.
O segundo pressuposto é que é possível uma comparação directa entre o caso português e os casos da Europa do Norte. Não é. Porque os contextos sociais, culturais e económicos não podiam ser mais distintos, porque a organização da rede escolar é tremendamente diferente - a descentralização do ensino e a responsabilização dos seus vários sectores não existe em Portugal -, e porque nós em Portugal não temos dados estatísticos sobre os alunos que nos permitam acompanhar o desenvolvimento individual de cada um deles (i.e. saber as suas notas, por que escolas passaram, que professores tiveram, qual o nível socioeconómico dos seus pais, onde estão passados cinco anos do fim da sua educação secundária, etc.); não podemos, por isso, concluir sobre os efeitos de determinadas medidas sobre o seu desempenho escolar.
O terceiro pressuposto é que o sucesso é um direito e que deve portanto ser garantido pelo Estado. Não é assim. Este é, aliás, o pressuposto latente em quase todas as políticas educativas deste PS de Sócrates: a abolição da responsabilidade individual em favor da igualitarização do mérito. Comparar este discurso com os que se pratica nos países do Norte da Europa demonstra, acima de tudo, uma profunda ignorância sobre os pilares de exigência e accountability que sustentam os sistemas de ensino nesses países.
II. A única novidade neste debate é o curioso contexto político em que surgem estas propostas de Isabel Alçada. Não se trata de um debate novo e nenhum dos argumentos para rebater as propostas do PS é verdadeiramente original, pelo que não é crível que alguém no Governo esteja surpreendido com os ataques que as propostas originaram. E o facto de Isabel Alçada afirmar que só avançará se tiver consenso entre os partidos, algo cuja probabilidade é menor que a de Sócrates se demitir por livre e espontânea vontade, diz tudo sobre as suas ambições em ver aprovadas estas propostas.
Sócrates quererá preparar-se para os duros meses que aí vêm, com eleições presidenciais, o OE para 2011 e a erosão da sua base de apoio, levantando velhas guerras (para as quais já tem fieis seguidores) e evitando mediatizar as novas. Mas que o PS escolha a Educação e que primeiro-ministro e Isabel Alçada julguem que ainda podem cativar alguém com a sua visão para a Educação já só se explica pela ausência de oxigénio no ar viciado do bunker socialista.
