O Assembleia Nacional francesa chumbou hoje por 21 votos contra e 15 a favor, o diploma que previa a inibição do acesso à Internet até um ano para os cibernautas reincidentes no download ilegal de conteúdos audiovisuais.
A ausência no hemiciclo, onde têm assento 577 parlamentares, de muitos deputados da UMP, o partido de direita que suporta governo, é a razão para já avançada para esta reprovação surpreendente do projecto de lei sobre a "Protecção da Criação na Internet" que recebeu o aplauso dos partidos da esquerda.
"É uma vitória dos cidadãos sobre os interesses das corporações e uma enorme derrota política para Albanel [ministro da Cultura] e Sarkozy", afirmou Jeremie Zimmermann, director de La Quadrature du Net
, um grupo de cidadãos em defesa das liberdades individuais.
Caso o diploma tivesse sido aprovado, os industriais da música e do cinema poderiam denunciar eventuais casos de pirataria à Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção de Direitos de Autor na Internet a qual estaria incumbida de enviar uma primeira carta de advertência a todos aqueles que fizessem download de conteúdos ilegalmente e, num segundo momento, em caso de reincidência, suspender o seu acesso à Internet, entre dois e 12 meses, ainda que a pessoa sancionada devesse continuar a pagar o acesso à rede durante o período de inibição.
Para além desta dupla pena, ter de pagar a conexão e não poder usá-la, a comissão mista, composta por senadores e deputados, incluiu no diploma hoje rejeitado disposições que impedissem os "piratas" de contornar a pena por via da contratação de um novo fornecedor de acesso.
Este projecto de lei chegava mesmo a propor a vigilância dos cibernautas sancionados, mesmo depois de cumpridas as penas, naquilo que seria uma espécie de "lista negra" que foi duramente criticada por todos aqueles que defendem o livre acesso aos conteúdos de circulam pela Internet.
Roger Karoutchi, um dos assessores do Presidente Sarzozy, citado pelo "The New York Times", disse aos jornalistas que o diploma não foi ferido de morte e que uma versão revista será apresentada nas próximas semanas.
