O organismo criado pelo Governo francês no âmbito da Lei "Hadopi"
para combater a pirataria de conteúdos audiovisuais através da Internet já advertiu 100.000 internautas que terão realizado downloads ilegais. No entanto, para já ninguém foi sancionado.
Desde meados de novembro que cerca de 2000 mensagens de correio eletrónico são enviadas diariamente aconselhando os internautas franceses a não realizarem downloads ilegais de obras protegidas por direitos de autor, tais como filmes, séries de televisão ou música, informa do "Le Fígaro
".
"O seu acesso à Internet foi utilizado para pôr à disposição, reproduzir ou aceder a obras culturais protegidas por direitos de autor", pode ler-se no email onde se lembra ainda que o titular do acesso à Net é "legalmente responsável" pelo mesmo. Até ao momento, apenas 3% dos internautas franceses foram advertidos.
Lei polémica
Recorde-se que a versão inicial da polémica lei "Hadopi" foi chumbada pelo Conselho Constitucional
francês, que recusou entregar a uma entidade administrativa o poder de cortar o acesso à Internet aos piratas reincidentes, argumentado que estaria em causa uma limitação da liberdade de expressão e comunicação.
Em seu lugar foram designados três juristas que analisam previamente cada caso, re-encaminhando para um juiz aqueles que sejam, em seu entender, passíveis de castigo, a quem compete aplicar a eventual sanção.
Caso o internauta prossiga com os downloads ilegais depois de receber a primeira mensagem, é-lhe enviado um segundo aviso, tembém por email, acompanhado de carta registada. Se reincidir na atividade ilegal, o juiz poderá ordenar o corte temporário do acesso à Internet bem como uma multa até €1500.
O pirata terá ainda de continuar a pagar o acesso, mesmo que não possa utilizá-lo, estando também impedido de mudar de fornecedor.
