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Timor-Leste. "Não é de excluir o risco de vida dos juízes e das suas famílias"

O relatório considera preocupante que o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, "possa estar empenhado numa campanha contra o sistema judicial"

Getty Images

Relatório da Ordem dos Advogados de Darwin analisa a recente expulsão de juízes estrangeiros. Sublinha os riscos que existem para quem ficou e refere que Xanana Gusmão pode estar empenhado "numa campanha contra o sistema judicial".

Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), na Austrália, conclui que a recente expulsão de juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com a investigação de diferentes casos de corrupção envolvendo figuras do Governo de Dili. O documento alerta ainda para o facto de a tensão entre o poder político e o sistema judicial se poder agravar "nos próximos meses".

Se os juízes insistirem em levar estes casos a tribunal, escreve Alistair Wyvill - que esteve em Timor-Leste entre os dias 16 e 18 de novembro para elaborar o relatório -, "não é possível excluir o risco de perigo para as vidas e o bem-estar destes juízes e das suas famílias".

Segundo o mesmo relatório, "o que é mais preocupante é que o primeiro-ministro possa estar empenhado numa campanha contra o sistema judicial", uma campanha em que estas expulsões sejam apenas o princípio e que "aparentemente inclui denegrir a reputação dos juízes locais junto da população".

De todas as pessoas ouvidas, e independentes em relação ao Governo, quase todas, "incluindo juízes", relacionam as expulsões com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo (incluindo o presidente do Parlamento), além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais, pode ler-se. 

São apresentados dois exemplos para sustentar esta tese. O adiamento do julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, é um deles. Depois do seu início ter estado marcado para o dia 27 de outubro - "o primeiro dia útil" após a resolução do Parlamento que suspendeu os contratos com funcionários judiciais internacionais, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional" ,  a reviravolta que acabou com a expulsão dos magistrados levou a que as sessões deste julgamento continuem sem data marcada.

O segundo caso envolve um antigo comandante da polícia, conhecido como Calisto Gonzales, e que terá ajudado uns traficantes de droga a escapar às acusações e a fugir do país. A defesa argumenta que o ex-comandante cumpriu ordens superiores, atribuídas a elementos sénior do executivo. Também este julgamento parece ter ficado 'esquecido'.

O relatório termina com um conjunto de recomendações, entre as quais é sugerido o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto. 



A Ordem dos Advogados de Darwin pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções. 

Fundada em 1980, a Ordem australiana tem grande proximidade a Timor-Leste, país onde realizou a sua mais recente conferência, em Julho.