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Internacional

Israel aprova lei que marginaliza minorias

O primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu à chegada da reunião do Conselho de Ministros, este domingo, em Jerusalém

Jim Hollander / Reuters

Projeto de lei que reforça carácter judaico do Estado de Israel foi aprovado este domingo. A proposta, dos partidos de direita e extrema-direita, recebeu críticas ferozes, sendo apelidada de "racista" e "crime contra a convivência" entre judeus e minorias. 

O governo israelita aprovou este domingo um projeto de lei que define Israel como Estado-nação do povo judeu. A Lei Básica, que deverá sir quarta-feira ao Parlamento (Knesset), institucionaliza a lei judaica tradicional como fonte legislativa e define o árabe, não como língua oficial, mas como "estatuto especial".  

Apesar de ter sido aprovado por 14 votos a favor e 6 contra, a proposta gerou grande discussão e controvérsia entre o centro e esquerda e a direita. A versão final da lei poderá ter uma versão menos radical.

Os partidos de direita e extrema-direita, como o Likud, Israel Beitenu e Casa Judaica, saudaram a iniciativa. Para estes, o que importa é o direito de autodeterminação do povo judeu e a viabilidade do Estado de Israel, realçando que a igualdade individual não é colocada em causa. "No Estado de Israel há igualdade  para todos os cidadãos, mas o direito nacional é apenas para o povo judeu", defendeu o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

As afirmações provocaram indignação entre os opositores, que apelidam a Lei Básica de "racista" e classificam-na de "crime contra a convivência" entre judeus e minorias árabes e cristãs - que constituem 20% da população de Israel. Entre eles, está o ministro das Finanças, Yair Lapid. E o procurador-geral de Israel, Yehuda Weinstein, que critica o facto de exaltar valores judaicos assentes em religião e história, em prejuízo dos valores democráticos.

Segundo vários críticos, a nova lei poderá enfraquecer a declaração de independência de Israel, baseada "nos princípios da liberdade, justiça e liberdade de expressão, proclamada pelos profetas de Israel" e onde se declara "igualdade social e política para todos os cidadãos, independentemente da sua religião, raça ou género".

A proposta pode aumentar as tensões entre israelitas e árabes, num momento em que surgem novas notícias de violência na região. Em Gaza, um palestiniano foi morto este domingo por forças israelitas, sendo a primeira vítima na faixa de Gaza após o acordo de cessar-fogo de 26 de agosto. No mesmo dia, na Cisjordânia, a casa de outro palestiniano foi incendiada em Khirbet Abu Falah, perto de Ramallah.