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Governo rejeita "Google tax" em Portugal

BUSCAS O Google não quer pagar por listar artigos de imprensa no seu serviço de notícias

FOTO FRANÇOIS LENOIR/REUTERS

Guerra dos direitos de autor mata Google News em Espanha. O motor de busca fechou o seu serviço de notícias espanhol por causa de uma lei que o obrigaria a pagar aos jornais, quer estes quisessem quer não. Em Portugal, esse caminho parece ainda longínquo.

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Quem consultar o sítio Google News a partir da próxima terça-feira não encontrará notícias de títulos como "El País", "El Mundo" ou "ABC". O grande motor de busca americano decidiu retirar do seu agregador de notícias todos os meios de comunicação espanhóis e fechar o Google News em Espanha a partir de 16 de dezembro, na sequência da aprovação da nova Lei de Propriedade Intelectual.

A legislação, que vigorará a partir de 1 de janeiro, obriga os agregadores de notícias a pagar uma "compensação equitativa" - ainda por quantificar - por cada conteúdo listado nos seus sítios. O montante em causa é "irrenunciável", o que distingue a lei espanhola da de países como a Alemanha ou a França, onde os meios de comunicação podem prescindir da taxa. Muitos fazem-no, aliás, por sentirem que beneficiam do tráfego gerado pelos agregadores de notícias.

O diploma, aprovado em outubro com os votos do Partido Popular (direita, no poder com maioria absoluta), especifica que até "fragmentos não significativos de conteúdos" estão sujeitos à nova taxa, popularmente conhecida como Google Tax. O seu caráter "irrenunciável" gerou críticas da autoridade da concorrência espanhola, para quem se está a limitar a liberdade das empresas.

O diretor do Google News, Paul Gringras, explicou o fecho dizendo que, dado que o sítio "não faz dinheiro" (é gratuito e não tem publicidade), "a nova abordagem não é, simplesmente, sustentável". Criado em 2002, o serviço tem 70 edições internacionais em 35 idiomas, citando 50 mil fontes. A partir de terça-feira, serão 69, após o primeiro encerramento da história do Google News. Num comunicado, Gringras reivindicou as "tremendas oportunidades" que a Internet criou para os meios de comunicação distribuírem os seus conteúdos. Segundo a Google, o serviço - que tem um algoritmo diferente do do motor de busca geral da Google - gera 10 mil milhões de cliques por mês.



Governo português exclui Google Tax

Poderia o mesmo acontecer em Portugal, onde empresários dos media como Francisco Pinto Balsemão (chairman do grupo Impresa, proprietário do Expresso) têm defendido que os motores de busca paguem conteúdos? O gabinete do ministro-adjunto Poiares Maduro, que tutela o setor, "não tem prevista qualquer iniciativa legislativa", mas formou um grupo de trabalho com várias partes interessadas, incluindo o Google. O objetivo é conseguir um acordo no primeiro trimestre de 2015. O debate nunca será, em todo o caso, "entre a gratuitidade total e a criação de um 'imposto sobre a Google'".

Já Balsemão considera que a lei espanhola vai "no bom caminho". Ressalvando que não leu o documento na totalidade, defende a ideia de "obrigar os motores de busca, e especialmente o Google, a pagarem pela utilização de conteúdos produzidos por outros". A seu ver, o fecho do Google News em Espanha é a reação "típica de uma multinacional superpoderosa, que entende poder-se colocar ao nível dos Estados nas suas decisões".

Mais do que legislar como fez Madrid, todavia, o Governo português diz pretender melhorar a informação sobre o mercado de publicidade na Net, discutir a utilização de parte de conteúdos noticiosos em agregadores e resultados de pesquisas e reforçar a formação dos jornalistas, nomeadamente apostando nos MOOC (cursos abertos online).

O gabinete de Maduro promete privilegiar ações baseadas no "cumprimento voluntário de padrões de atuação económica" e em "soluções consensuais entre agentes do setor", no que se distancia da lei aprovada no país vizinho. Frisa que as soluções adotadas num país, se não tiverem correspondência nos demais, serão de "duvidosa eficácia", pelo que a discussão deveria realizar-se a nível europeu.



Bruxelas quer proteger direitos de autor

Em Bruxelas o assunto não passa despercebido. O comissário europeu responsável pela Economia e Sociedade Digital , o alemão Günther Oettinger, quer rever as leis comunitárias sobre direitos de autor no próximo ano. Admite a instauração de pagamentos ao estilo Google Tax (que, em rigor, não são taxas, pois revertem a favor das empresas de media e não do Estado). "Se a Google pega em propriedade intelectual da UE e trabalha com isso, então a UE pode proteger essa propriedade e exigir à Google que pague por isso", disse ao jornal alemão "Handelsblatt".

O argumento dos editores é que o Google e os restantes agregadores lucram reproduzindo conteúdos que não produziram, e que custam a produzir. No caso do Google News, a tarefa é feita sem intervenção humana e atualiza-se a cada quarto de hora. A empresa disponibiliza aos editores manuais sobre como conseguir que as suas notícias apareçam bem posicionadas ou, pelo contrário, como impedir que surjam no sítio. "A grande maioria escolhe ser incluída, e por bons motivos. O Google News cria valor real para essas publicações, levando as pessoas aos seus sítios, o que gera receitas publicitárias", sustenta Gringras.

Os defensores das novas leis consideram sustentável um modelo em que os agregadores deem um contributo e sublinham a importância da independência da comunicação social, que não se consegue sem meios económicos. Se a Google argumenta que o serviço News não tem publicidade, Francisco Pinto Balsemão replica que a empresa está a ignorar "a utilização de conteúdos dos media clássicos, que são reproduzidos em snippets (fragmentos de 5, 6 linhas) e utilizados, com inserção de publicidade, na resposta a iniciativas de busca por parte dos utilizadores".

Os críticos das leis que têm vindo a ser adotadas na Europa acusam os media de quererem sair da crise em que se encontram à custa dos motores de busca e fazem notar que órgãos de comunicação mais pequenos e recentes tendem a optar por ser incluídos nos serviços de busca e agregação, ao contrário dos "velhos media". Balsemão recorda que "os principais jornais brasileiros (154 jornais, que representam 90% da circulação) já decidiram, há muito tempo, não autorizar a publicação dos seus conteúdos no Google News". Foi uma decisão da Associação Nacional de Jornais do Brasil que, afirma o também ex-primeiro-ministro, "não motivou uma descida de tráfego".

O certo é que as possibilidades de êxito de meios de comunicação na Net dependem muito da língua em que estão escritos: inglês, espanhol ou mesmo português têm um público potencial muito mais vasto do que alemão ou suaíli.

Outro aspeto que inquieta as instituições europeias é o risco de criação de monopólio num mercado - o dos motores de busca - em que a Google tem uma quota de 90% (contra 68% nos Estados Unidos). No final de novembro o Parlamento Europeu aprovou mesmo uma moção recomendando à Comissão Europeia a divisão da Google, separando o motor de busca dos demais serviços. Dados os escassos poderes do PE, a medida foi apenas simbólica, mas gerou reações de políticos e jornais americanos. "The New York Times" falou em "ressentimento europeu". Já os partidos Democrata e Republicano, que raramente chegam a acordo em assuntos internos, uniram-se numa carta crítica para com o PE. Subscrita por deputados e senadores de ambas as fações, afirma que "esta proposta e outras semelhantes erguem muros em vez de pontes" e alerta para os prejuízos potenciais para as relações comerciais transatlânticas.