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Google e Android sob a mira da Comissão Europeia

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FOTO REUTERS

Bruxelas acusa a empresa norte-americana de abuso de posição dominantes, prejudicando os consumidores e pondo em causa a inovação. Hoje, Bruxelas decidiu abrir mais uma investigação, desta vez contra o sistema Android.

A Comissão Europeia acusa a Google de alegado abuso de posição dominante e enviou à empresa norte-americana uma Comunicação de Objeções. Em causa está a utilização que a Google faz do próprio motor de busca para favorecer, de forma sistemática, os seus produtos e serviços de comparação de preços.



Isto significa, por exemplo, que a Google dá um maior destaque, no ecrã, à própria marca, afastando quem pesquisa de produtos e serviços de empresas concorrentes, por vezes mais inovadores ou mais competitivos em termos de preços. A confirmar-se, esta prática põe em causa as regras europeias da concorrência, prejudicando os consumidores e afastando outras empresas do mercado.



O gigante norte-americano tem agora dez semanas para argumentar e responder à análise preliminar da Comissão Europeia. Margrethe Vestager, a Comissária para a Concorrência diz que irá olhar de forma "justa e objetiva" para as explicações da Google antes de tomar nova decisão.



Vestager promete olhar para o caso à luz da lei europeia da concorrência, uma área em que a Comissão tem poder de decisão, incluindo para determinar sobre a eventual aplicação de multas. "Uma última consequência" que a Comissária dinamarquesa não exclui, caso se confirme a má conduta da Google, mas que, segundo fonte europeia, não está para já em cima da mesa. Uma multa, neste caso, equivale a 10% do volume de negócios (o que coloca o valor na casa dos milhares de milhões).



"O meu objetivo é que consumidores e empresas inovadoras possam beneficiar de uma ambiente competitivo na europa", explicou hoje, em Bruxelas, Margrethe Vestager.



Em paralelo, a Comissão decidiu também dar início a uma investigação formal à plataforma Android, o sistema operativo para telemóveis. Neste novo processo, que decorre em separado, Bruxelas quer também averiguar se a Google, que detém a Android, levou a cabo acordos que distorcem a concorrência e se abusou da posição dominante no que diz respeito ao sistema operativo, aplicações e serviços para os chamados smarthpones e tablets.



O diferendo com a Google começou em 2010 e é um processo que já vem dos tempos do anterior Comissário para a Concorrência, o espanhol Joaquín Almunia. No passado a UE tentou resolver o impasse com a empresa pela via negocial, mas a proposta feita pela Google acabou por não satisfazer a Comissão Europeia. Bruxelas decide-se agora pelo envio da Comunicação de Objeções, um novo passo no processo contra o gigante norte-americano.