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Internacional

Coreia do Sul ordena dissolução do terceiro partido político

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul ordenou hoje a dissolução do terceiro partido do país, o Partido Progressista Unificado. Vários membros foram presos por conspirar para o regime norte-coreano.   

A mais alta instância judicial da Coreia do Sul aceitou o pedido submetido pelo Governo sul-coreano (por oito votos a favor e um contra) para dissolver o PPU, uma força política de esquerdas criada em 2011, que conta com cinco assentos na Assembleia Nacional.

Esta é a primeira vez em que um partido político é proibido desde a criação do país asiático e da adoção da sua Constituição, em 1948.

A já conhecida deliberação, anunciada pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Park Han-cheol, que foi transmitida em direto pela televisão, implica a perda dos assentos, bem como o fim das subvenções do Estado.

O magistrado explicou que as atividades e os princípios do PPU violam "a ordem democrática base" da Coreia do Sul, cuja Lei de Segurança Nacional, em vigor há mais de seis décadas, persegue qualquer atividade passível de ser considerada benéfica à Coreia do Norte.

"O PPU, com um programa oculto para adotar o socialismo da Coreia do Norte, organizou reuniões para debater uma rebelião", cita o presidente do TC, com o partido em protesto contra a decisão tomada.

A força de esquerdas acusou, em comunicado, o Governo da conservadora Park Geun-hye de "regressar à ditadura", ao "romper o acordo democrático que garante o direito de todas as partes a expressarem-se e o respeito mútuo entre elas".

Caça às bruxas?

Com o apoio do conselho de ministros, a Presidente sul-coreana aprovou, no final do ano passado, um pedido para ilegalizar o PPU depois de o deputado Lee Seok-ki e outros membros da formação terem sido acusados de conspirar a favor do regime norte-coreano.

Lee Seok-ki foi condenado este ano a uma pena de nove anos de prisão por ter criado uma organização secreta, com cerca de 130 membros com prováveis ligações à Coreia do Norte, estando o seu atualmente nas mãos do Supremo Tribunal na sequência de um recurso da sentença.

É de referir que o PPU sempre defendeu a inocência do deputado e assegura que é vítima de uma "caça às bruxas" liderada pelo Governo de Park.

A Lei de Segurança Nacional (1948), proibe qualquer ação que sirva para "preparar, conspirar, fazer propaganda ou instigar uma rebelião contra o Estado", desta forma, a Constituição nacional reconhece que o Governo pode pedir a dissolução de um partido político que viola a "ordem democrática base".