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Internacional

Austrália quer leis que protejam a comunidade aborígene

A Austrália pretende aprovar leis que protejam a comunidade aborígene

David Gray/Reuters

O primeiro-ministro australiano quer levar o reconhecimento da população aborígene a referendo em maio de 2017.

O chefe do Governo, Tony Abbott, declarou esta quinta-feira que, assim como 60% da população australiana, também defende a aprovação de leis que protejam a comunidade aborígene. Para tal, afirma-se "preparado para suar sangue", avançou o jornal australiano "The Canberra Times". Abbott pretende que uma "maioria de pessoas numa maioria de estados" efetivem o reconhecimento das comunidades indígenas até 2017. 

Um orçamento de 30 mil milhões de dólares australianos (€20 mil milhões) gasto ao longo de 2013 com as comunidades indígenas não foi suficiente para obter resultados satisfatórios em áreas como a saúde mental. Isto foi criticado por vários setores da sociedade australiana, que teria preferido ver um investimento na prevenção.

Os números apresentados no relatório referido pelo primeiro-ministro referem que foram gastos cerca de 43 mil dólares australianos (cerca de €28.500) em cada indígena, em comparação com os cerca de 20 mil (€13.280) por cada cidadão australiano não-indígena. Contas feitas, são mais de 6% de gastos diretos do Governo com esta comunidade, que corresponde a cerca de 3% do total da população australiana. Isto levou alguns setores do país a exigir melhores resultados do investimento público.

A caminho do referendo

A diferença de dez anos de esperança média de vida entre um indígena e um outro cidadão australiano, o elevado custo dos serviços no interior da Austrália e o grande número de população aborígene com menos de 25 anos justificam as despesas do Estado australiano, defende o advogado Tom Calma, referido pelo "The Canberra Times". No entanto, Calma diz que "a justiça social e os direitos humanos" têm de ter uma nova abordagem que aposte no envolvimento dos técnicos na realidade destas comunidades

Um referendo de 1967 eliminou da Constituição australiana as leis que proibiam os governos de legislar a proteção dos aborígenes e que impediam que a comunidade fosse tida em conta nos censos. Tonny Abbott pretende inverter a situação 50 anos mais tarde. Para tal, propõe a realização de um referendo que promova o reconhecimento da comunidade aborígene, conforme declarou na quinta-feira durante um jantar de angariação de fundos para a causa aborígene.

Na sequência das declarações do primeiro-ministro, o líder da oposição Bill Shorten mostrou-se preocupado e defendeu a criação de um organismo que supervisione o referendo a fim de evitar que possa vira a ser "controlado por extremistas".