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Decisão judicial que autoriza a extradição de Puigdemont agrada a toda a gente

David Ramos/Getty

Carles Puigdemont escreveu na sua conta do Twitter que a resolução judicial alemã é uma vitória para a causa independentista porque “nega que o referendo de 1 de outubro fosse rebelião”

Angel Luis de la Calle

Angel Luis de la Calle

Correspondente em Madrid

Ainda não há data para a entrega à Espanha pela Alemanha do ex-presidente do governo autónomo da Catalunha, depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal Regional de Schleswig-Holstein que dá "luz verde" à extradição de Carles Puigdemont, embora sem reconhecer o crime de rebelião, mas apenas o de desvio de fundos públicos. Os advogados do político, que começou por fugir para a Bélgica e que agora se encontra em Berlim, têm o prazo de um mês para interpor as suas alegações, embora sem um recurso formal, sobre a resolução do tribunal alemão.

A decisão alemã chegou no mesmo dia em que os vice-presidentes dos governos central de Espanha e da comunidade autónoma da Catalunha se reúnem em Madrid para dar execução aos acordos de diálogo adotados por Pedro Sánchez e Quim Torra na sua reunião formal de segunda-feira, dia 9. Este encontro, o primeiro que os governantes espanhóis e os dirigentes catalães realizam desde o referendo ilegal de 1 de Outubro de 2017, abriu um período de distensão após meses de confrontação política e judicial.

A decisão do tribunal alemão parece ter deixado todas as partes satisfeitas. O mais diretamente afetado, o ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont, escreveu na sua conta do Twitter que a resolução é uma vitória para a causa independentista porque "nega que o referendo de 1 de outubro fosse rebelião". O atual presidente do governo da Catalunha, Quim Torra, reforçou o argumento ao afirmar que "é uma grande notícia porque mostra mais uma vez os enganos e mentiras de um caso judicial que nunca se deveria ter iniciado".

O chefe do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, também se mostrou contente, ao afirmar ser "importante que os envolvidos [no processo separatista] sejam julgados por tribunais espanhóis, o que vai acontecer." Carlos Carrizosa, porta-voz do Parlamento catalão pelo partido Ciudadanos (liberais progressistas), cuja candidata Inés Arrimadas ganhou as eleições de 21 de dezembro, afirmou que "é uma boa notícia que Puigdemont tenha que dar a cara perante a Justiça espanhola pelo seu golpe contra a democracia ".

Investigações concluídas, julgamento no final de 2018

Nesta quarta-feira, o juiz Pablo Llarena, que dirige o processo judicial aberto pelo caso do independentismo catalão, deu por concluídas as investigações preliminares e encerrou o inquérito. O julgamento será realizado, provavelmente, no final de 2018 e vai envolver 18 pessoas, incluindo os dirigentes do governo catalão dissolvido, Puigdemont e Junqueras, bem como os antigos 'consellers' (ministros) e deputados atualmente presos ou fugidos de Espanha .

É paradoxal que o ex-presidente Puigdemont incorra numa pena menos grave por ter fugido de Espanha, já que agora, no âmbito da decisão do Tribunal de Schleswig-Holstein, só poderá ser julgado por desvio de fundos públicos, um crime punível com um máximo de 12 anos de prisão, ao passo que o resto dos seus colegas em Espanha terão de responder perante as acusações de rebelião, pelo que poderão ser condenados a penas que vão até 30 anos de prisão. Especialistas jurídicos afirmam que será muito difícil para a justiça espanhola manter as acusações de rebelião para 17 dos réus, enquanto o mais relevante de todos os envolvidos, o próprio Puigdemont, se livra dessa acusação.

Os argumentos do tribunal alemão salientam que "as acusações contra Puigdemont não são equivalentes ao crime [tipificado na Alemanha] de alta traição e perturbação da ordem pública" (...) "A magnitude da violência necessária para a alta traição não foi atingida durante os confrontos" de 1 de outubro e nos dias que se seguiram.

Posição de Madrid não mudou, mas há vontade de negociar

A chegada do PSOE ao Governo central, graças a uma moção de censura apresentada pelo seu líder, Pedro Sánchez, produziu uma reviravolta na apreciação do conflito catalão. A moção, que desalojou do poder o seu antecessor, Mariano Rajoy, do Partido Popular, com base em decisões judiciais relativas a casos de corrupção que afetaram o partido de direita, colocou um fim ao confronto entre Madrid e Barcelona e abriu uma fase de distensão e diálogo. Embora as posições permaneçam diametralmente opostas, pelo menos há agora vontade de resolver o conflito através da negociação.

Os separatistas catalães, que dominam o Governo e o Parlamento regionais, insistem que o seu programa prevê a proclamação da República catalã e a independência, ao passo que Madrid lhes recorda que as suas posições não se encaixam na Constituição espanhola. Mas, paralelamente, representantes das duas administrações começaram a preparar o caminho para reforçar o autogoverno catalão, através da cedência de competências administrativas até agora exercidas pelo Estado central.

Carlos Puigdemont está na Alemanha em liberdade, depois de ter sido preso em 25 de março na fronteira com a Dinamarca. Após ter permanecido na prisão de Neumünster por menos de duas semanas, saiu em liberdade sob caução em 5 de abril, data a partir da qual ficou a aguardar a decisão dos tribunais alemães sobre a sua extradição para Espanha. O processo foi aberto com a resolução desta quinta-feira do tribunal do Schleswig-Holstein, mas ainda decorrerão diversas semanas até ficar concluído.