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Venezuela. Partido do Governo estuda revogação de mandato de deputados opositores

A Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro está a prepar-se para depor os deputados da oposição - que neste momento manda no Parlamento

MIGUEL GUTIERREZ/EPA

“A Constituição estabelece que, uma vez cumprida a metade do período para o qual foram eleitos e com 20% das assinaturas [dos eleitores] pode-se convocar o referendo revogatório”, disse aos jornalistas o membro da Assembleia Constituinte Pedro Carreño.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) está a analisar a revogação do mandato dos deputados da Assembleia Nacional (parlamento), onde a oposição detém a maioria, alegando o incumprimento das suas funções.

"A Constituição estabelece que, uma vez cumprida a metade do período para o qual foram eleitos e com 20% das assinaturas [dos eleitores] pode-se convocar o referendo revogatório", disse aos jornalistas o membro da Assembleia Constituinte Pedro Carreño.

Este membro da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime do Presidente Nicolás Maduro) explicou que o PSUV está a realizar "uma avaliação para determinar" quais os deputados opositores contra quem devem ser recolhidas as assinaturas para convocar o referendo revogatório do mandato.

Pedro Carreño explicou ainda que os deputados da Assembleia Nacional estão "em desobediência" a várias decisões do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela e que um referendo revogatório seria uma "sanção ética e moral" por incumprimento das competências perante os problemas que afetam o país.

O Governo venezuelano tem insistido em não reconhecer as competências do parlamento (onde a oposição conquistou a maioria deputados em eleições), por este órgão não acatar duas sentenças do Supremo Tribunal de Justiça que impediam a ajuramentação de dois deputados opositores, em 2016, por alegadas irregularidades no processo eleitoral.