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Tribunal ordena: Lula vai sair da prisão ainda este domingo

Foto RICARDO STUCKERT/ LULA INSTITUTE

Confusão judicial: o desembargador Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) do Brasil, com sede em Porto Alegre, mandou libertar depois de aceite o habeas corpus apresentado pelos deputados do PT. Mas minutos depois, o juíz Sérgio Moro disse, em despacho endereçado à Polícia Federal, que a decisão de soltar o ex-presidente Lula deve ser aguardada até a manifestação do relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Moro disse que o desembargador Rogério Favreto não tem a competência para decidir sobre o tema. Notícia atualizada às 18h

A notícia da libertação de Lula da Silva ainda neste domingo foi avançada pelo jornal "Folha de S. Paulo" depois de Rogério Favreto ter acatado o habeas corpus apresentado na sexta-feira por Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damus, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O ex-Presidente brasileiro, o primeiro a ser condenado por um crime comum, encontra-se preso desde 7 de abril em Curitiba no seguimento da condenação em segunda instância no processo triplex no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A revista "Veja" escreve que Fernando Haddad, tido como candidato do PT à presidência caso Lula continue preso, ficou “perplexo e surpreso” com a notícia, segundo pessoas próximas.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", lê-se num excerto da decisão.

A defesa de Lula entrou com um habeas corpus (ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade), com pedido liminar, contra as decisões do juíz Sérgio Moro, escreve o site G1, da RSB TV de Rio Grande do Sul. E acrescenta que Lula se encontrava numa sala especial de 15 metros quadrados no 4º andar do prédio da Polícia Federal. A sala tinha cama, mesa e instalações sanitárias pessoais. O espaço reservado é um direito previsto na lei.

Vitória do Estado de direito

"Isto é uma vitória da democracia e do Estado de direito", disse na sua conta de Twitter a senadora Gleisi Hoffmann, ex-chefe de Gabinete da Presidente Dilma Rousseff. Hoffmann esclarece que o presente pedido de habeas corpus "traz de novo ao processo os pedidos reiterados pelo PT" para que o Presidente Lula pudesse participar nos debates, reuniões políticas, dar entrevistas, "enfim, exercer o seu direito de candidato", direito que está garantido na Constituição.

"Rogério Favreto considerou isso um facto novo e acrescentou o questionamento o facto de a sua prisão em segunda instância não estar fundamentado, como manda a decisão do próprio Tribunal Federal", diz a senadora no vídeo do seu tweet, acrescentando que os deputados do PT já tinham antes entregue recursos ao TRF-4 nesse sentido.

Rogério Favreto foi filiado no PT entre 1991 e 2010, foi nomeado para este cargo por Dilma Rousseff em 2011 e tem sido crítico do modo como o juíz oro tem conduzido o processo.

A revista "Veja" recorda que Lula da SIlva foi condenado por Sérgio Moro a nove meses de prisão em regime fechado. O TRF rejeitou o recurso de Lula contra a condenação e aumentou a pena para 12 e um mês. Mais tarde, o mesmo tribunal determinou que a pena fosse executada de imediato.

Como refere a senadora Hoffmann no vídeo publicado no Twitter, os advogados de Lula já tinham tentado vários recursos aos Supremo Tribunal de Justiça e ao STF nos quais pediam que se suspendesse a execução provisória da pena até que o ex-Presidente do Brasil tivesse todos os seus recursos julgados por tribunais superiores, apelações que foram todas rejeitadas.

Neste domingo, logo após a ordem de soltura de Lula pelo desembargador do TRF4, "Moro emitiu outra decisão para dizer que o magistrado era “incompetente” para determinar a medida, afirmou que não iria emitir o alvará de soltura e proibiu a Polícia Federal de libertar Lula.