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Theresa May consegue acordo: Governo britânico vai propor à UE zona de comércio livre de bens após o Brexit

Dan Kitwood/GETTY

Ministros do Governo conservador acordaram que o Reino Unido manteria uma “equivalência regulatória” com a União Europeia para bens, mas não para serviços, o que evitaria controlos aduaneiros e manteria aberta a fronteira com a Irlanda

O Governo britânico decidiu esta sexta-feira propor à União Europeia (UE) a criação de uma zona de comércio livre de bens industriais e agrícolas após o Brexit, o que evitará controlos aduaneiros e manterá aberta a fronteira com a Irlanda.

Ao fim de 12 horas de negociações na casa de campo da primeira-ministra britânica, em Chequers, no sudeste de Inglaterra, os ministros do Governo conservador acordaram que, para possibilitar esse livre comércio, o Reino Unido manterá uma “equivalência regulatória” com a União Europeia para bens, mas não para serviços, refere um comunicado sobre a reunião.

Segundo Downing Street, a proposta representa uma “evolução significativa” da posição britânica e poderá resolver as questões que se mantêm pendentes sobre o futuro da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. “Acredito que esta proposta será boa para o Reino Unido e para a União Europeia, e espero que ela seja bem-recebida", declarou Theresa May, citada pela BBC.

Segundo os principais pontos do acordo, o Reino Unido “aceitará a harmonização com as regras da UE no que toca ao comércio de bens e o Parlamento “terá a palavra final sobre como estas regras europeias serão incorporadas na lei britânica, podendo recusar-se a aceitá-las”.

Haverá uma “solução diferente” para o comércio de serviços, incluindo produtos financeiros, com uma maior “flexibilidade regulatória” e “uma forte reciprocidade”, e a liberdade de movimentos, tal como existia até agora, chegará ao fim, continuando a ser permitido, contudo, aos cidadãos do Reino Unido e da UE viajar entre os diferentes países e candidatarem-se a trabalhar aí.

Outros dos pontos diz respeito à implementação de forma faseada de um novo acordo aduaneiro, com o objetivo de criar um “território aduaneiro comum”. O acordo determina ainda que o Reino Unido possa controlar os direitos aduaneiros e desenvolver uma política de comércio própria e independente. Deixa de estar sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça, respeitando, contudo, as decisões desta instância nas áreas em que vigorem regras comuns.

Não há qualquer referência no acordo ao mercado único e à união aduaneira, que o Reino Unido se comprometeu a deixar no final de um período de transição, em dezembro de 2020. Theresa May prometeu dar mais detalhes sobre a proposta na próxima semana, num documento que será remetido a Bruxelas.