Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Purga de juízes do Supremo Tribunal da Polónia entra em vigor em clima de protestos e desobediência

Protestos contra o Governo e de apoio aos juízes, frente ao Supremo Tribunal em Varsóvia

JANEK SKARZYNSKI/AFP/Getty Images

A nova lei exige que os juízes se reformem ao completarem 65 anos, a menos que apelem ao Presidente do país, que tem o poder exclusivo de decidir se podem ou não continuar. Na prática, 27 dos 72 juízes do Supremo são empurrados para a reforma forçada. Os juízes visados prometeram comparecer ao trabalho na manhã desta quarta-feira

Entrou em vigor à meia-noite desta quarta-feira a purga do Supremo Tribunal da Polónia, que, na prática, empurra para a reforma forçada 27 dos 72 juízes, incluindo a juíza principal. Foi mais um passo do partido no poder, Lei e Justiça, no sentido de assumir o controlo do sistema judiciário.

Durante anos, o partido demonizou os juízes, apelidando-os de comunistas e obstrucionistas, recorda o jornal “The New York Times”. Quando chegou ao poder em 2015, assumiu o controlo do Tribunal Constitucional, que fiscaliza se as leis violam a Constituição, e deu autoridade ao Ministério da Justiça sobre os procuradores do país. Mais recentemente, o partido chamou a si novos poderes para selecionar juízes.

Protestos em mais de 60 cidades

Nos últimos dias, juízes que se manifestaram contra as mudanças dizem ter sido perseguidos e intimidados. Esta terça-feira, horas antes de a purga entrar em vigor, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas em mais de 60 cidades da Polónia.

A nova lei, aprovada pelo Parlamento, exige que os juízes se reformem ao completarem 65 anos, a menos que apelem ao Presidente do país, Andrzej Duda, que tem o poder exclusivo de decidir se podem ou não continuar.

Juízes visados prometem comparecer ao trabalho

Os juízes forçados a reformar-se prometeram comparecer ao trabalho na manhã desta quarta-feira, antevendo-se possíveis confrontos com as autoridades. Entre eles encontra-se a presidente do Supremo, Małgorzata Gersdorf, que se recusa a demitir-se.

Ao entrar no tribunal, Gersdorf disse aos jornalistas: "A minha presença aqui não é política. Estou aqui para proteger o Estado de Direito". Apoiantes gritaram "Constituição!" e cantaram o hino nacional à sua chegada.

Na sua tentativa de criar o que apelida de Quarta República, que estaria livre de qualquer vestígio comunista, o líder do Lei e Justiça, Jarosław Kaczyński, também colocou a Polónia em rota de colisão com a União Europeia. O bloco comunitário classifica estas mudanças como uma ameaça ao Estado de Direito e aos valores ocidentais.