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Lech Walesa apoia a presidente do Supremo Tribunal que o governo quer afastar

Michal Fludra/Getty

“Os que violam a Constituição são criminosos”, disse o antigo Presidente da Polónia, visando o partido conservador no poder

O conflito em torno do Supremo Tribunal polaco ganhou intensidade nesta quarta-feira à noite, com a deslocação do anterior Presidente Lech Walesa à manifestação de apoio à presidente da instituição, que recusa abandonar o cargo, como quer o governo.

Vindo expressamente de Gdansk, no norte do país, Lech Walesa juntou-se aos manifestantes concentrados perante o Supremo Tribunal para "defenderem a independência da justiça" na Polónia, prometendo "regressar" mais uma vez, "se for preciso", segundo os jornalistas da agência AFP.

"Os que violam a Constituição são criminosos", disse o antigo Presidente, visando o partido conservador no poder. "Se cedermos (na questão) nos tribunais, isto vai continuar. Temos de fazer tudo para defender" a Justiça independente, prosseguiu Walesa, Prémio Nobel da Paz 1983 e antigo chefe do sindicato Solidarnosc (Solidariedade), que desempenhou um papel essencial na queda do regime comunista.

Hoje de manhã, aclamada por uma multidão de apoiantes, a presidente do Supremo Tribunal, Malgorzata Gersdorf deslocou-se ao seu gabinete e presidiu a uma reunião do plenário da instituição, confirmando assim a sua recusa de abandonar o cargo, indo para a reforma, nos termos de uma controversa alteração legislativa.

As mudanças pretendidas pelos conservadores, no poder, diminuem a idade de reforma dos juízes que compõem o órgão dos 70 anos para os 65 anos. A medida é apontada pela União Europeia como um atentado ao Estado de Direito e pode implicar a saída de metade dos juízes, entre as quais a presidente.

Hoje, ao chegar ao edifício da instituição, Gersdorf afirmou: "Vim aqui defender a legalidade". Argumentou, mais uma vez, durante uma conferência de imprensa, que a Constituição, que fixa a duração do seu mandato em seis anos, é prioritária em relação à lei que reduz a idade de reforma dos juízes.

Contudo, para os conservadores, a lei entrou em vigor, pelo que Gersdorf, que tem 65 anos, está automaticamente na reforma. Se a lei for aplicada, conduzirá à saída de 27 juízes da Supremo Tribunal, o que é visto como uma "purga", por Gersdorf, e considerado uma "linha vermelha" a não passar, pela Comissão Europeia.

O primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, interrogado hoje sobre as reformas judiciárias polacas no Parlamento Europeu, afirmou que se trata de reforçar a eficácia da justiça e combater a corrupção. "Sabem que os juízes do estado de sítio (1981, golpe do general Wojciech Jaruzelski contra o Solidarnosc), que pronunciaram sentenças vergonhosas, estão hoje no Supremo Tribunal que vocês defendem?", questionou os seus questionadores, garantindo que o seu país "ainda luta contra a herança do comunismo".

Morawiecki defendeu também o direito de cada país configurar o respetivo sistema judicial "segundo as próprias tradições", aduzindo que "qualquer país da União Europeia tem o direito de estabelecer o seu sistema judicial de acordo com as suas tradições".