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Internacional

Governo israelita aprova lei que proíbe filmar abusos de direitos humanos pelo exército do país

O texto fala em imagens que possam " minar o espírito dos soldados", uma referência clara a estratégias de envergonhamento usadas por organizações de direitos humanos

Luís M. Faria

Jornalista

O governo israelita aprovou uma proposta de lei que criminaliza quem "filme, fotografe e/ou grave soldados no curso dos seus deveres, com a intenção de minar o espírito dos soldados do exército e dos residentes de Israel". As penas previstas podem ir de cinco a dez anos de cadeia.

A lei, que já estava em preparação há meses, ganhou um novo impulso após o escândalo internacional causado pelo massacre de mais de uma centena de palestinianos desarmados que se manifestavam junto à fronteira com Gaza. Um dos aspetos que contribuíram para a indignação foram as imagens de soldados a dispararem balas letais sobre os manifestantes.

A lei refere expressamente "o preocupante fenómeno de documentação de soldados". Os seus alvos principais são organizações israelitas de direitos humanos como o B'Tselem e a Quebrar o Silêncio, que documentam abusos de direitos humanos sobre os palestinianos, com o objetivo, entre outros, de fornecer aos soldados uma imagem pública do que os obrigam a fazer. O governo acusa essas organizações de andarem à caça de atividades do exército "que possam ser apresentadas de forma tendenciosa".

Dar "condições ideais" aos militares

Muitas vozes já surgiram a criticar a lei como um ataque à liberdade de imprensa, mas o deputado que propôs a lei, pertencente ao mesmo partido do ministro da Defesa que ordenou os recentes massacres, diz que é preciso providenciar aos militares "condições ideais para cumprirem os seus deveres".

Outros casos recentes de violência grave e arbitrária também parecem ter contribuído para a vontade de criar uma lei assim. Entre eles, o de um soldado que executou um palestiniano que jazia no chão, ferido e desarmado, depois de ter atacado soldados.

O incidente foi filmado e as autoridades acabaram por ter de julgar o soldado, ao contrário do que é costume em situações parecidas. Mas o caso dividiu a sociedade israelita, e os escassos meses de cadeia que o homem acabou por cumprir sugerem que para uma parte substancial da opinião pública o problema foi apenas o facto de haver imagens explícitas do crime.