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Internacional

Governo norte-americano vai rejeitar pedidos de asilo a vítimas de violência doméstica

Alex Wong

Jeff Sessions, o procurador-geral dos Estados Unidos, reverteu uma decisão favorável a uma mulher de El Salvador, violada e agredida pelo ex-marido. Sessions diz que apenas crimes perpetrados pelo Governo do país de origem validam os pedidos de asilo. Grupos ativistas dizem que decisão visa apenas "reduzir a imigração a qualquer custo" nos EUA

O procurador-geral dos Estados Unidos declarou na segunda-feira que as vítimas de violência doméstica no país de origem não têm direito a pedir asilo nos Estados Unidos. Jeff Sessions recusou esse cenário a uma mulher de El Salvador, agredida e violada pelo ex-marido, conta o El País.

O Departamento de Justiça norte-americano até tinha dado luz verde a este caso, mas o facto de os tribunais migratórios responderem perante o poder executivo (e não federal) permite ao procurador-geral intervir pessoalmente e reverter decisões.

Esta reversão já mereceu uma reação de grupos ativistas dos direitos das mulheres e dos imigrantes. “A decisão de Sessions é uma sentença de morte virtual para as pessoas que fogem da violência doméstica e da violência dos gangs”, escreveu no Twitter a American Civil Liberties Union, aqui citado pela Al Jazeera.

Segundo esta organização, a decisão não responde a princípios legais e jurídicos, tratando-se antes de agenda política para “reduzir a imigração a qualquer custo, independentemente das consequências humanas”.

Sessions defende que “normalmente” os pedidos de asilo dizem respeito a situações de perseguição por parte do Governo do país de origem. Ou seja, quando as ameaças e agressões são perpetradas por agentes não governamentais os pedidos de asilo não são válidos. “O simples facto de um país ter problemas para policiar certos crimes, como violência doméstica e a violência de gangs, ou que certas pessoas sejam vítimas mais prováveis de crime, não pode válidar os pedido de asilo”, defendeu Sessions. E acrescentou: “O estatuto de asilo não proporciona uma reparação para toda a má sorte.

Acredita-se que esta decisão de Jeff Sessions terá implicações noutros casos que estão por decidir e outros já decididos, pois já se verificou que o procurador-geral tem poder de veto e com retroatividade. Quando foi aceite o caso da mulher de El Salvador, o tribunal encaixou-a na categoria de “um grupo social particular”, merecendo mais cuidados, pelo abandono ou pouca proteção fornecida pelo seu país. Sessions declarou que essa definição de “grupo social particular” é vaga. O antigo senador do Alabama prometeu ainda restaurar os “princípios sensatos do asilo e da lei migratória”.