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Cunhado de Filipe VI de Espanha não se livra da cadeia

Europa Press

O Supremo Tribunal espanhol reduziu a pena de Iñaki Urdangarín por prevaricação, desvio de fundos, tráfico de influências, fraude e delitos fiscais, mas dificilmente o marido da infanta Cristina evitará cumprir prisão efetiva

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Cinco anos e dez meses de cadeia, sentenciou o Supremo Tribunal espanhol. Iñaki Urdangarín, cunhado do rei Filipe VI (é casado com a sua irmã Cristina) vê reduzida a pena a que o condenara o tribunal de Palma de Maiorca, há cerca de ano e meio, mas falha o objetivo de escapar à prisão efetiva. Culpado dos crimes de desvio de fundos, prevaricação, fraude contra o erário público, delitos fiscais e tráfico de influências, Urdangarín só foi absolvido de falsificação de documento.

O acórdão emitido hoje em Madrid confirma, na essência, a sentença de Palma. Porém, não implica o ingresso imediato do réu na prisão, já que ordenar a execução dessa pena cabe ao tribunal de Palma e, por outro lado, há possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional, com hipótese de suspensão do encarceramento até sentença firme (que pode tardar alguns meses). Regra geral, o Constitucional não costuma suspender a prisão a condenados a mais de cinco anos, limiar que Urdangarín ultrapassa, explica o diário “El País”.

O cunhado do monarca, entretanto despojado do título de duque de Palma de Maiorca, foi inicialmente condenado a seis anos e três meses. Segundo a acusação pública, que pedia um aumento da pena para dez anos, Urdangarín utilizou o instituto Nóos, que fundou, para obter adjudicações de contratos públicos, fazendo-se valer do estatuto de genro do anterior rei, Juan Carlos I. Terá ganho milhões por trabalhos que nunca eram realizados.

O Supremo corrobora: Urdangarín desviou fundos das administrações públicas das regiões de Valência e Baleares para o instituto Nóos. “Destaque-se que a obtenção da influência exercida a partir do trampolim da sua posição privilegiada [de genro do então chefe de Estado] não se limitou à contratação, mas também, e particularmente, à exclusão de toda a concorrência possível, contornando as condições, orçamentos e projetos que outras empresas podiam oferecer”, lê-se no acórdão desta manhã, citado pelo jornal “ABC”. Urdangarín pedira a absolvição, alegando que foi apenas um mediador sem conhecimentos de direito administrativo.

Infanta Cristina tem de devolver lucros

Com Urdangarín foi condenado o empresário Diego Torres, seu sócio, sentenciado também por branqueamento de capitais (cinco anos e oito meses), a quem a procuradoria espanhola considera, com o cunhado do rei, “motor” do esquema fraudulento. Outro condenado neste processo é Jaume Matas, ex-presidente das ilhas Baleares e ex-ministro do Ambiente nos governos do Partido Popular (três anos e oito meses).

A infanta Cristina e a mulher de Torres, Ana María Tejeiro, são condenadas por cumplicidade com proveito próprio e terão de devolver o que auferiram (no caso da infanta, 136.950 euros, em vez dos quase 400 mil da pena original ditada em Palma), mas foram ilibadas de crimes contra o erário público. A irmã de Filipe VI, primeiro membro da família real a sentar-se no banco dos réus, só foi alvo de acusação particular.

Perante a sentença hoje ditada, a Casa do Rei manteve aquela que tem sido a sua posição em todos os passos do processo contra o cunhado de Filipe VI: “respeito absoluto pela independência do poder judicial”. O monarca nunca teve contemplações para com a irmã e o cunhado, com quem hoje quase não tem relação e com quem nos últimos anos só foi visto em público, mas sem contacto direto, em funerais. O caso que envolve Iñaki e Cristina é visto como um dos motivos para a abdicação de Juan Carlos I, em julho de 2014.