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“No acolhimento de refugiados, as atitudes na UE e na Hungria não são assim tão diferentes”

Comboios de autocarros têm feito a evacuação de várias localidades na Síria. Na foto, a chegada a Alepo de refugiados oriundos de Douma

Foto Aref Tammawi / EPA

O mundo está a avançar desigualmente para a plena abolição da pena de morte, conclui um documento da Amnistia Internacional (AI) acabado de publicar, que inclui os avanços e recuos ocorridos em 2017. Pedro Neto, diretor-executivo da AI Portugal, falou ao Expresso sobre as tendências positivas e sobre os casos mais gritantes, não esquecendo que, na União Europeia, não estamos livres de preocupações

Cristina Peres

Cristina Peres

Jornalista de Internacional

Há avanços muito positivos na África subsariana, o que se passa na China permanece insondável e há que sublinhar, acima de tudo, que são cada vez menos os países com pena de morte na legislação e a executá-la. Este poderia ser o resumo de uma leitura rápida do “Relatório Global da Amnistia Internacional: sentenças à pena de morte e execuções em 2017”, que aquela organização não-governamental de defesa dos direitos humanos lançou esta quinta-feira. Sendo Portugal um dos países pioneiros na abolição da pena de morte, não terá um papel obrigatório na influência da Guiné Equatorial para o abolicionismo através da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que ambos os países pertencem? Fomos falar com Pedro Neto sobre este e outros assuntos relacionados.

É interessante verificar como este relatório se preocupa em sublinhar os avanços e as situações com as quais só podemos alegrar-nos por não terem piorado. O relatório enfatiza o aumento do abolicionismo na África subsariana, o desconhecimento dos números reais na China, porém não faz nenhum destaque sobre o número de estados norte-americanos que retomaram a pena de morte, de cinco para oito em 2017. Porquê?
O facto de não darmos destaque aos vários estados dos Estados Unidos (EUA) deve-se ao facto de nós analisarmos países por inteiro em todo o mundo. Apesar de os EUA serem um mau exemplo, porque ainda não aboliram a pena de morte, o destaque baseia-se numa visão global da questão. Há até factos que o relatório não refere diretamente, mas que podemos interpretar. Um deles diz muito respeito a Portugal, membro da CPLP: a Guiné Equatorial ainda tem a pena de morte, apesar de não ter feito execuções. É um país cada vez mais isolado na África subsarianana, onde, no ano passado, a Guiné-Conacri aboliu a pena de morte. Quanto aos EUA, em 2016 tiveram um ano excecional, em que saíram pela primeira vez em muitos anos do top dos cinco países que mais executam a pena de morte, mas foi por falta de químicos, o que obrigou a adiar as execuções. E neste ano de 2018 volta à norma, infelizmente. A questão da abolição da pena de morte nos EUA é mais complexa, porque não é uma questão federal. Para podermos considerar que os EUA aboliram a pena de morte, cada um dos 50 estados terá de a ter abolido.

Ainda é desequilibrado: 31 mantêm a pena de morte, 19 aboliram-na. Claro que não executar é melhor do que executar, mas denota que há atitudes muito diferentes na atualidade...
Concordo. No Egito, por exemplo, as execuções aumentaram. A questão dos EUA continua com esta gravidade, espanta-nos que um país que se considera dos mais democráticos persista com a pena de morte na maioria dos seus estados. No entanto, há esperança, quando vemos países menos desenvolvidos na África subsariana serem faróis de esperança no que diz respeito à abolição. Desde que, em 1984, a AI começou a trabalhar nesta questão, já mais de metade dos países de todo o mundo aboliram a pena de morte. Quero acreditar que a AI e outras organizações congéneres contribuíram para este resultado. Olhando para o que foi o ano de 2017, há sinais de muita esperança para a erradicação plena da pena de morte, quer no código penal quer nas execuções.

Estas questões são muito complexas em termos jurídicos. Quando falamos de pena de morte por posse, tráfico ou consumo de droga, há que determinar, por exemplo, as quantidades a partir das quais a pena de morte é aplicável. Como é que a AI e outras ONG de defesa dos direitos humanos atuam?
Em primeiro lugar, a AI opõe-se à pena de morte em qualquer caso e sem exceção, independentemente de quem é acusado, de qual é o crime e do apuramento da culpa ou inocência ou do método de execução. Entendemos estas mudanças legislativas como um caminho e como um sinal positivo, ainda que a nossa vontade seja evidentemente que a pena de morte seja abolida plenamente e em todos os casos. Houve alguns países que trabalharam a legislação, outros onde se reverteu que para determinados crimes fosse obrigatório os juízes aplicarem a sentença de morte. A AI atua primeiro com a investigação e verificação no terreno, depois com trabalho de advocacia, para pressionar e influenciar quem pode mudar a legislação de forma a que seja mais cumpridora dos direitos humanos e a nossa força está no facto de sermos um movimento de pessoas. Somos sete milhões em todo o mundo a fazer campanhas de mobilização pública. É com todas estas pessoas que nós podemos fazer ouvir a nossa voz e pressionar os Estados, neste caso a abolirem a pena de morte.

As ordens de Xi Jinping e do Executivo chinês permanecem opacas. Só algumas execuções são admitidas para efeito de dissuasão

As ordens de Xi Jinping e do Executivo chinês permanecem opacas. Só algumas execuções são admitidas para efeito de dissuasão

Damir Sagolj/reuters

No capítulo Europa e Ásia Central, os países referidos são a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Federação Russa e o Tajiquistão. A União Europeia é um grupo de países onde é natural não haver pena de morte, opondo-se ao descontrolo no Médio Oriente e Norte de África, onde se encontram os casos mais difíceis de aferir. Há três casos particulares e diversos que são buracos negros: a Líbia, a Síria e a China. Quer comentar?
A Bielorrússia é o único país nessa região que ainda executa, todos os países da Ásia Central ainda têm a pena de morte na sua legislação, embora não tenham executado as sentenças. Os casos da Líbia, da Síria e da China são casos que são buracos negros onde não percebemos o que está a passar-se, devido à excecionalidade de tudo o que acontece. Na Líbia, a situação é instável, há problemas sérios com refugiados, soubemos ao longo de 2017 que estavam a ser vendidas pessoas como escravas. É, pois, claro que o respeito pelos direitos e pela vida humana naquele país está numa fase dramática. Na Síria, a guerra não tem qualquer respeito pelas convenções de Genebra, há uso de armas químicas, ataques a civis, cercos sem corredores humanitários para onde os civis possam fugir ou a ajuda possa entrar, há execuções, sítios inacessíveis e uma grande desinformação, sem que as Nações Unidas consigam ter acesso ao terreno para verificação. Não conseguimos apurar o número de execuções sumárias, já para não falar da pena de morte. A China, infelizmente não é nada de novo. Os dados estatísticos são considerado segredo de Estado, ainda que o governo chinês publicite algumas das execuções para ter efeito dissuasor. Não sabemos o que lá se passa. Em 2016 fizemos um trabalho muito intensivo de análise de dados cruzados e concluímos que só a China executava mais pessoas que o resto do mundo todo junto. Noutros casos graves, há julgamentos que levam à pena de morte cuja confissão foi extraída sob tortura. Algumas delas acabam a ser transmitidas em direto pela televisão!

A Guiné Equatorial já se anunciava como um presente envenenado. Era de prever que aceitar um membro na CPLP com promessas de mudança de atitude relativamente à pena de morte resultaria nisto?
Aproveito para fazer um apelo público ao atual Presidente da República, ao Governo e a toda a diplomacia portuguesa. Um dos argumentos que nós ouvimos do PR na altura em que a Guiné Equatorial entra na CPLP foi que, estando na CPLP, seria muito mais fácil os países parceiros da comunidade influenciarem o governo da Guiné Equatorial a abolir a pena de morte. Não vimos mais trabalho do que aquele para esta questão. Apelo agora ao nosso atual PR para que seja força de incentivo e influência neste processo de abolição da pena de morte. Se já houve membros daquele país que pediram ajuda aos países da CPLP para percorrer esse caminho...

Acabámos de ver resultados dramáticos nas eleições da Hungria. A UE tem poucos instrumentos de pressão para Estados-membros que não cumprem os seus princípios, como a Polónia [alteração do sistema judicial] e a Hungria [política de refugiados] Quer comentar?
A Hungria preocupa-nos muito e a AI na Hungria está a ser alvo de ataques do Governo, tal como ele ataca e ridiculariza George Soros [magnata e investidor de origem húngaro-americana] e todas as ONG da Hungria, usando propaganda para lhes colar o rótulo de influência estrangeira, demonizando-a. As autoridades estão a preparar legislação que exige um registo com todas as particularidades das ONG que recebam financiamentos estrangeiros para as catalogar como influência estrangeira e mitigar o seu trabalho. Este é um meio de Viktor Orbán [primeiro-ministro húngaro] para silenciar todas as vozes que incomodam e contestam as suas políticas. Há outras perseguições, como a campanha para o não acolhimento de refugiados. A propaganda e o debate político não são sequer sérios, mas destrutivos e demonizadores do “outro”. Há sinais de que também temos de estar atentos na UE. Mas devo dizer que, no que respeita ao acolhimento de refugiados, a atitude da União e da Hungria não são assim tão diferentes!