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Internacional

Polícia francesa acusada de falsificar data de nascimento de migrantes menores para facilitar expulsões

PHILIPPE HUGUEN/ Getty Images

“A polícia francesa falsifica as declarações de menores que chegam de Itália e tentam entrar em França. Infelizmente, é a normalidade”

Luís M. Faria

Jornalista

Sete organizações humanitárias enviaram uma carta à Comissão Europeia e ao Ministério do Interior em Itália a denunciar ilegalidades cometidas no tratamento de refugiados junto à fronteira entre a Itália e a França. Entre elas, o facto de polícias franceses alterarem as datas de nascimento de migrantes de idade menor, a fim de lhes retirar direitos essenciais que de outra forma teriam. Nomeadamente, permitindo expulsá-los de forma sumária para o outro lado da fronteira.

Daniela Ziterosa, que pertence à ONG Intersos, contou ter assistido a um caso concreto em Menton Garavan, primeira terra do lado francês. "Por acaso estávamos lá e vimos dois menores, que conhecíamos bem, serem parados pela polícia francesa. Vimos a polícia escrever a data incorreta de nascimento no documento de recusa de entrada. Uma das crianças tirou uma fotografia do documento e vê-se que a data de nascimento é diferente da que ele declarou."

Dessa vez, a intervenção dos ativistas impediu que a ilegalidade se concretizasse. Mas quantos mais casos haverá. "A polícia francesa falsifica as declarações de menores que chegam de Itália e tentam entrar em França. Infelizmente, é a normalidade".

Regras para menores são diferentes

Elena Rozzi, da Asgi (Associazione studi giuridici sull’immigrazione), explica os efeitos que abusos desse género têm noutros lugares, do lado italiano. "Estamos muito preocupados. Bardonecchia é um número exíguo comparado com Ventimiglia (última cidade antes da fronteira, onde centenas de migrantes sobrevivem em condições precárias, muitos deles na rua)", disse. "Mas se a prefeitura francesa decidir aplicar as mesmas medidas restritivas, criar-se-á a mesma situação de Ventimiglia".

Por lei, o procedimento em relação a menores é diferente do dos adultos. Conforme um tribunal de Nice reconheceu recentemente, a regra é nomear um tutor, e deve decorrer um prazo de pelo menos 24 horas até à expulsão. Além disso, não se aplica a norma de o demandante de asilo ter de fazer o pedido no primeiro país europeu a que chega. Tratando-se de menores, é-lhes permitido instalar-se noutros países europeus onde tenham familiares.

Para impedir isso pode bastar alterar o ano de nascimento de 2001 para 2000, como aconteceu numa das situações agora denunciadas, em que o jovem 'passou' a ter 18 aos em vez de 17. Além da Intersos e Asgi, assinaram a carta agora enviada a Terres des hommes Italia, a Oxfam Italia, a Caritas Diocesana di Ventimiglia - Sanremo e a Diaconia Valdese.