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Há muitos países onde a a desinformação é crime, “não lhes chamam fake news mas a ideia é exatamente a mesma”

Foto Chris Jung/NurPhoto/ Getty Images

A Malásia não é o primeiro – possivelmente não vai ser o último –, mas é o mais recente país a criminalizar a divulgação de fake news. As penas chegam aos seis anos de prisão. A legislação pode ter efeito dominó e contagiar ainda mais países, alerta David Kaye, investigador das Nações Unidas especializado em liberdade de expressão e opinião, em entrevista ao Expresso. “É profundamente problemático e está a ganhar terreno”

O que são realmente fake-news?
Acho que não existe uma definição certa. Fake-news é uma expressão profundamente problemática que há um ano foi corrompida pelas autoridades e líderes políticos ao ser utilizada para conter a oposição mais do que qualquer outra coisa. Por isso, prefiro usar expressões como “desinformação” ou “propaganda”.

A Malásia aprovou agora uma lei contra fake-news. Como é que se prova que algo é ‘fake news’?
Essa é a questão com esta lei. Em primeiro lugar, determinar se algo não é verdadeiro é apenas uma parte do que deve ser considerado. A informação pode ser falsa devido ao erro de um jornalista – o que pode acontecer a qualquer um, basta corroborar a informação falsa de uma fonte -, mas isso não significa que deve ser punido. Normalmente, e de acordo com a ética jornalística, nesses casos deve-se corrigir e pedir desculpa, não é preciso mais do que isso. Portanto, como se determina se algo é verdadeiro ou não? Isso deveria fazer parte do próprio processo jornalístico. Se algo é noticiado e alguém aparece a dizer que não é verdade, o jornalista investiga a questão para clarificar ou retificar. Essas são as ferramentas utilizadas, é a primeira coisa que devemos ter em conta. A discussão sobre as ‘fake news’ deve centrar-se ‘no que fazer quando sabemos que a informação é intencionalmente falsa, com objetivos políticos ou outro qualquer’. Esta sim, é uma questão difícil e acredito que há muito a debater: o que a sociedade civil pode fazer para melhorar a verificação da informação, o que as grandes empresas da internet podem fazer para dar mais contexto aos leitores. Há muitas alternativas para lidar com este problema, não tem de ser pela via da criminalização como na Malásia.

David Kaye é investigador das Nações Unidas especializado em liberdade de expressão e opinião

David Kaye é investigador das Nações Unidas especializado em liberdade de expressão e opinião

Foto Chris Jung/NurPhoto via Getty Images

Como se pode definir o grau de condenação para cada crime em casos como estes? Segundo o que foi aprovado no Parlamento, uma pessoa pode ser condenada até seis anos de prisão...
A lei diz que a pena pode ir até aos seis anos de prisão, isso é muito claro. Primeiro, não deveria existir criminalização da falsa informação, não acredito que seja a resposta apropriada. Segundo, havendo criminalização, essa é uma pena muito dura e desproporcional. Basicamente, ajuda a dissuadir os jornalistas de noticiarem.

Acredita que esta lei pode limitar o direito e liberdade de expressão? De que forma?
Sim. Sem dúvida. Se olharmos para a história recente na Malásia, como por exemplo, a ‘Sedition Act’ [lei malaia promulgada em 1948, durante o período de colonização britânica, para monitorizar o discurso público e criminalizar qualquer opinião contra o Governo], é agora usada para penalizar opiniões contra o Governo. Imagino que quando esta lei entrar em vigor será utilizada da mesma forma, para impedir que as pessoas falem, noticiem, denunciem ou criem arte. Há um caso muito conhecido de um cartoonista político, o Zunar: foi-lhe negado o direito de viajar, está a ser julgado e pode enfrentar uma pena de prisão altíssima. A nova lei será apenas mais uma ferramenta para limitar o espaço da oposição na vida política do país e conter as críticas contra o Presidente, especialmente quando se aproxima um período de eleições.

Até há pouco tempo, o termo ‘fake news’ não era muito ouvido. O que aconteceu?
Existem algumas razões, mas há uma em específico que aconteceu em novembro de 2016 e que motivou tudo isto: a eleição de Donald Trump. Depois de ter sido eleito, houve uma espécie de histeria. O assunto foi muito discutido e era adequado falar-se sobre este tema para também se perceber como é que a informação falsa se espalha, para encontrar soluções. Creio que as pessoas se apressaram e tiraram conclusões precipitadas como, por exemplo, acharem que podia ser facilmente resolvido com tecnologia. Não acho que seja assim. É um problema tão tecnológico como social: Trump foi eleito, o Brexit aconteceu e sabemos que houve uma tentativa de intervenção estrangeira em eleições na Europa.

A Malásia é o primeiro país a criminalizar fake news?
Não, de todo. Ao longo dos anos, vários regimes autoritários criminalizaram a disseminação de falsa informação. Basta olhar para exemplos como o Egito, onde o Governo investigou, acusou e condenou pessoas por partilharem informação considerada falsa pelo regime enquanto estavam a fazer o trabalho de jornalistas. A Turquia também é outro bom exemplo. Há muitos países onde acontece, não lhes chamam fake news embora a ideia seja exatamente a mesma.

Num dos tweets que publicou exigiu que o Parlamento malaio reconsiderasse a decisão. Porquê?
Porque é inconsistente e vai contra os padrões básicos dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão. Caso a lei entre em vigor, espero que o assunto seja discutido nos Tribunais malaios. Pretendi dizer com o meu tweet que os deputados devem repensar a lei, porque pode facilmente ser mal utilizada. Dá ao Governo o poder de decidir o que é falso ou não e isso é totalmente inapropriado.

No final de 2017, o Supremo Tribunal do Camboja, por exemplo, dissolveu o principal partido da oposição e há mais exemplos de regimes autocráticos no sudoeste asiático. Pode haver efeito dominó?
Sim, e essa é a minha preocupação. A questão de lidarmos com a divulgação de informação errada é legítima. Em primeiro lugar, a posição destes governos está a alastrar-se; em segundo, pretende controlar a oposição. Portanto, é profundamente problemático e está a ganhar terreno.

Que tipo de medidas seriam mais adequadas para resolver o problema da desinformação?
Há questões mais imediatas onde os Estados podem intervir: podem dar mais apoio aos meus de comunicação públicos e criar um ambiente que favoreça o jornalismo independente, porque uma das coisas que é indiscutivelmente verdade é o facto de o jornalismo ajudar a identificar rapidamente informação falsa, o que reduz o grande impacto dessa informação. Os governos devem mover-se na direção oposta à que estão a caminhar. Devem estar a criar mais condições para jornalismo independente em vez de penalizações para falsas informações.

Considerando que estamos a falar sobretudo de regimes com lideranças mais autoritárias, é possível fazer esses líderes perceber que existem mais opções que não penalizar as ‘fake news’?
Tem razão, não quero presumir boa fé nos líderes autoritários. Essa abordagem vai mais em linha com as práticas dos países que querem lidar legitimamente com o problema real que é dar à população as ferramentas necessárias para decidir o que é verdade e mentira. É algo que as sociedades democráticas terão de discutir. É certo que os governos autoritários não vão considerar estas questões da mesma forma que os governos democráticos. E quando não consideram, como é o caso do Governo malaio que apesar de não ultrapassar a fronteira do autoritarismo, está-se a reprimir consideravelmente a oposição, cabe também à sociedade civil da Malásia, às pessoas com a minha responsabilidade e a outras, chamá-los à atenção cada vez que adotam medidas que não respeitam os Direitos Humanos e os valores democráticos.