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“Repitam: direitos humanos”

Há uma vedação de 175 kms na fronteira da Hungria com a Sérvia para travar a entrada de refugiados

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O tratamento dos refugiados e das minorias é o espinho na quase garantida reeleição de Viktor Orbán. A Europa não se conforma com a recusa do seu governo populista em receber estas pessoas e é possível que Hungria venha a enfrentar sanções. Com a chegada das eleições, que se realizam este domingo, traçamos o perfil de uma democracia “iliberal” que é acusada de não deixar respirar a sua sociedade civil. E falámos com o governo de Orbán, que garante que “nunca vai ceder”

Os contentores metálicos são tão pequenos que, quando ali se juntam cinco pessoas, quase é preciso pensar nas mais loucas acrobacias para poder circular. Não há ar condicionado e a temperatura no verão pode atingir os 40 ou mais graus. Lá fora, nos pátios de gravilha e terra batida, o espaço é mais amplo, mas também mais vazio e, independentemente de onde se esteja, persiste no campo de visão a imagem de uma vedação com arame farpado no cimo a toda à volta do recinto. Polícias e guardas armados revezam-se para fazer a patrulha e são poucos os momentos de silêncio e privacidade - há uma câmara de filmar em cada canto e há uma regra não escrita mas consentida que dita que as mulheres grávidas sejam escoltadas até ao hospital mais próximo de cada vez que precisam de fazer um exame médico, havendo até denúncias sobre polícias que insistem em assistir às consultas.

A descrição é feita ao Expresso por Gábor Gyulai, diretor do programa de refugiados do Comité de Helsínquia na Hungria, organização não-governamental ligada à defesa dos direitos humanos naquele país. Sobre as chamadas “zonas de trânsito” localizadas na fronteira húngara com a Sérvia e a Croácia e para onde são encaminhados desde março de 2017 todos os refugiados que chegam à Hungria e pretendem solicitar um pedido de asilo, Gábor Gyulai denuncia ainda a falta de acesso das crianças a “cuidados específicos” e a uma “educação adequada” e a falta de “atividades direcionadas para os adultos”. “Esta inatividade dos detidos multiplica o impacto negativo da detenção. A comunicação também é muito limitada, devido à ausência de tradutores.”

As denúncias das insalubres condições destas zonas são constantes nas páginas das várias organizações não-governamentais que acompanham a questão dos refugiados, mas a posição do Governo é outra. Em declarações ao Expresso, o gabinete do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, assegura que as autoridades “cumprem as suas obrigações conforme estipuladas nos tratados internacionais” e que os refugiados, à chegada às zonas para pedido de asilo, são “tratados de uma forma humana, tal como acontece nos restantes países”. E, para garantir que as condições são de facto as melhores, acrescenta: “Há pátios e até campos de basquetebol”. Em agosto de 2017, estavam detidos nestas zonas cerca de 436 requerentes de asilo, incluindo 226 crianças e menores não acompanhados, segundo números disponibilizados pelo Comité de Helsínquia na Hungria.

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A questão dos refugiados é talvez o tema mais importante das eleições legislativas que acontecem na Hungria este domingo. Viktor Orbán, que nestas eleições vai tentar - e quase de certeza alcançar - a reeleição, começou por avisar os refugiados numa conferência de imprensa em setembro de 2015 para não irem para a Hungria. Logo de seguida, e para se certificar de que a mensagem não seria extraviada, mandou construir uma vedação de 175 quilómetros ao longo da fronteira com a Sérvia. O plano teve o efeito pretendido. Naquele ano, o número de pedidos de asilo teve uma descida drástica - de 47.094 em setembro passou para 232 em dezembro. A partir de julho de 2016, foi concedido às autoridades húngaras o direito de deter e expulsar do país todos os migrantes encontrados num raio de oito quilómetros da fronteira da Hungria com a Sérvia e a Croácia. “Se uma família síria com duas crianças pequenas e uma mulher grávida forem detidas no território húngaro, são imediatamente ‘empurrados’ para a Sérvia sem a possibilidade de pedir asilo, mesmo em noites de inverno em que estão 10 graus negativos, não recebendo qualquer assistência médica e humanitária”, diz Gábor Gyulai. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, 14.438 migrantes irregulares foram expulsos do território húngaro - além de lhes ter sido negado o direito de pedir asilo, muitos foram vítimas de violência por parte das forças de segurança, segundo relatos e denúncias que foram chegando à imprensa internacional. “Na grande maioria dos casos, as vítimas falam de perpetradores vestidos com um uniforme azul, que é a cor da polícia húngara. Queixam-se de ser pontapeadas, golpeadas com bastões e atacadas por cães.”

Confrontado com estas denúncias, o gabinete do primeiro-ministro húngaro esclarece que a análise dos pedidos de asilo “requer tempo” e que o Governo “não pode permitir a entrada no país e na União Europeia de pessoas que são migrantes económicos e não refugiados verdadeiros”. Invoca ainda “razões de segurança”, referindo que “os quase 30 atentados terroristas de que foi alvo a Europa desde 2015, que mataram 350 pessoas e feriram outras 1500, foram cometidos por pessoas de origem imigrante”. Segundo o Comité de Helsínquia na Hungria, as autoridades limitaram recentemente os pedidos de asilo processados por dia a um por cada zona de trânsito, número que vinha já sendo reduzido gradualmente (de 30 por dia em 2015 passaram para 15, 10, 5 e agora um por cada zona). O Governo húngaro nega uma vez mais que isso seja verdade, reiterando contudo que não irá “vergar-se às quotas de migrantes propostas pela UE”. “Só os húngaros podem decidir com quem querem viver. Isso não pode ser decidido em Bruxelas ou em Nova Iorque.” Segundo o Comité de Helsínquia da Hungria, em 2017 foram concedidos 1.216 pedidos de asilo (maioritariamente a cidadãos do Afeganistão), menos de metade dos que foram solicitados mas um número superior, ainda assim, ao de 2016 (405 pedidos de asilo) e ao de 2015 (617). A explicação é simples: “Este número só aumentou por causa da detenção geral de todos os requerentes, que agora não têm outra opção que não aguardar uma decisão final aos seus pedidos de asilo. Antes, muitos foram embora do país em direção ao ocidente antes mesmo de uma decisão final.”

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Viktor Orbán tem feito inimigos em Bruxelas com a sua posição de confronto com as regras da União Europeia, principalmente no que à aceitação de quotas de refugiados diz respeito. O braço de ferro colocou o país em “incumprimento” das regras acordadas na Comissão Europeia e se as sanções chegarem a ter efeito, a Hungria pode ver-se privada da preciosa ajuda dos fundos comunitários europeus ou do seu voto nas decisões do bloco. Não foi Orbán que inventou o termo mas é hoje quase um rótulo - ou um crachá, que ele não parece renegar. Falamos do conceito de “democracia iliberal”. Orbán defendeu que, no futuro, “serão sistemas não ocidentais, não liberais e talvez nem democráticos a criar sociedades competitivas e bem-sucedidas”. As estrelas no novo firmamento, segundo disse Orbán, são a Rússia, a Índia, a Turquia, a China e Singapura. Os regimes que Orbán quer emular estão a milhares de quilómetros de Bruxelas.

Uma das mais ferozes críticas feitas ao seus dois primeiros mandatos é a forma como ele se refere às minorias cigana, homossexual, muçulmana. “Cada imigrante é um risco à segurança e uma ameaça terrorista” ou “os refugiados transformam-se em gangues que perseguem as nossas mulheres e as nossas filhas” são duas frases suas, reminiscentes de Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, quando classificou os mexicanos como predadores sexuais. “A visão da maioria é que as minorias são um ataque ao objetivo comum do nacionalismo. Orbán conseguiu solidificar um mito que já existia e as palavras dele são muito bem escolhidas e apelam aos sentimentos de uma camada menos jovem e menos instruída da população. Uma parte da culpa disso está na educação, outra é controlo dos média”, diz o János Skezy, jornalista e analista político húngaro, ao Expresso.

Mas nem só de desprezo pelas normas europeias e pelas minorias étnicas se faz o “iliberalismo”. A maioria de dois terços que Orbán alcançou em 2010 deu-lhe as armas necessárias para transformar profundamente o aparelho de Estado e a economia. Nos lugares de decisão colocou gente próxima do partido, uma purga que vai desde o Organismo de Regulação dos Meios de Comunicação Social aos principais teatros, direções de faculdades e museus do país.

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Todor Gardos, investigador da Human Rights Watch sediado em Budapeste, diz ao Expresso que o seu trabalho se tornou “impossível”. A nova lei, que irá ao parlamento depois das eleições e já chamada “anti-Soros” - dada a luta aberta entre Orbán e o filantropo e empresário húngaro-americano -, daria poder ao Ministério do Interior para banir todos as organizações passíveis de configurarem “um perigo de segurança pública” ou que “apoiem a imigração” ao mesmo tempo que impõe um imposto de 25% sobre todas as doações estrangeiras a todas as organizações que protejam ou defendam refugiados. “Temos mesmo que pressionar os nossos governos para que estes também pressionem Bruxelas. Estamos a falar de desculpabilizar um país que vai colocar o governo a espiar, intimidar, dissolver organizações criadas para defender direitos humanos”, diz Gordos, que pausa e repete: “direitos humanos”. Todor Gordos já não consegue fazer o seu trabalho. “Nós não conseguimos ir nem às prisões avaliar as condições em que estão os reclusos, nem podemos aceder às ‘zonas de trânsito’, nem podemos enviar ajuda legal, não podemos fazer nada porque simplesmente há polícia à porta”, diz. E mesmo quando os requerentes de asilo são autorizados a entrar “ficam perdidos”, diz Gordos. “Há dois problemas enormes: a prisão e impedimento de entrarem no país e depois a integração que é inexistente porque não existem condições para os receber, casas, centros de apoio, nada, tudo isto é dinheiro mal gasto na ótica do governo mas depois usam milhões de euros, que vêm da Europa para outras coisas, em enormes ações de propaganda contra a suposta invasão de refugiados”.

Também o Comité de Helsínquia na Hungria diz ser alvo de “um ataque de comunicação constante”. “Representantes do Governo e meios de comunicação social fazem declarações negativas e falsas sobre o Comité, acusando-nos de representar interesses estrangeiros e atuar contra o interesse nacional”, diz Gábor Gyulai, sublinhando que “a enorme pressão e propaganda omnipresente, praticamente inimaginável num país como Portugal, exerce uma pressão psicológica importante”, tendo o comité, nos últimos anos, adotado medidas para prevenir casos de burnout. Em relação a estas acusações, o governo garantiu ao Expresso que “estas organizações querem deixar entrar todos os migrantes e demolir a barreira que construímos. Representam um risco para a segurança nacional e, em muitos casos, os seus interesses coincidem com os do seu patrão, George Soros”.

Reviravoltas na lei eleitoral

A Constituição foi reescrita em 2010 para permitir, por exemplo, uma nova lei eleitoral que transformou as fronteiras dos distritos eleitorais de forma a favorecer o partido. Nesse mesmo ano, a aliança fidesz-KDNP (Partido Democrata Cristão) inaugurou o método da “compensação do vencedor”, uma patente de Silvio Berlusconi. Com esta espécie de prémio, o partido ou a aliança que consiga 43% dos votos têm ⅔ do Parlamento. Foi precisamente o que aconteceu em 2014, quando Orbán não conseguiu uma maioria “de facto”. Este ano é possível que o cenário se repita. A maioria dos húngaros parece disposto a apostar de novo em Orbán. A última sondagem publicada na página “Poll of Polls”, que reúne a média de todas as sondagens publicadas na Hungria, mostra o Fidesz com 49%, o Jobbik (extrema-direita que recentemente se tentou aproximar mais ao centro) com 18%, o MSZP (socialista) com 14%, o DK (social-democrata centro-esquerda) com 7%, LMP (verdes) também com 7% e o Momentum (esquerda, partido jovem recém-criado) com 2%.

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A única forma de evitar a maioria quase certa da aliança fidesz-KDNP no Parlamento húngaro seria por via de uma coligação formada pelos partidos da oposição. Muito se especulou nos últimos meses sobre possíveis modalidades, combinações e alianças, mas não há por enquanto acordos confirmados. Ao Expresso, Vágó István, membro da direção do DK, revela que o seu partido está em negociações com os socialistas do MSZP, com o Movimento Húngaro Moderno (direita conservadora) e com o Movimento Solidariedade Húngara (centro-esquerda). Incluir o Jobbik nesta eventual aliança está fora de hipóteses. O partido que já foi de extrema-direita criou desconfiança com a sua aproximação ao eleitorado do centro, a que foram praticamente obrigados depois de o Fidesz ter-se apropriado e com sucesso de grande parte das suas bandeiras (“demos a Viktor Orbán a maioria das suas ideias”, dizia um membro do partido ao “Washington Post”). “Não temos a certeza se o Jobbik não voltará àquilo que era, por isso não há qualquer hipótese de nos entendermos com eles”, assegura Vágó István.

Também os socialistas dizem estar abertos a negociações com “qualquer outro partido democrático que tenha como valor fundamental a solidariedade”, critério que o Jobbik não estará em condições de cumprir, defendem. “Não nos podemos esquecer do seu passado racista e antissemita”, diz ao Expresso Gyula Molnár, presidente do MSZP, para quem é claro que o Jobbik “não está disposto a cooperar de modo algum para mudar o atual regime, corrupto e incapaz de assegurar um ensino e saúde de qualidade”. “Há pessoas a morrer no país devido à qualidade deficiente dos cuidados médicos no país.”

Rejeitado pela esquerda, que aparece melhor colocada nas sondagens, restará ao Jobbik tentar entender-se com os partidos mais pequenos e o plano é precisamente esse. Ao Expresso, Ágnes Pánczél, porta-voz do partido, admite um eventual entendimento pós-eleições com os verdes do LMP e com o Movimento Momentum, partido que se diz liberal e inspirado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, e que se lançou em 2017 com a ideia, de resto cumprida, de obrigar o Governo a recuar na candidatura de Budapeste aos Jogos Olímpicos de 2024. Defendem o casamento homossexual, o aborto e a legalização da canábis e, pelo menos nesse aspeto, não poderiam ser mais diferentes do Jobbik ou do Jobbik antigo que se quis enterrado. “Apesar das nossas diferenças, achamos que é possível um entendimento”, diz Ágnes Pánczél, para quem já não faz sentido distinguir hoje os dias os partidos húngaros entre “direita ou esquerda” mas sim entre partidos “do séc. XX e do séc. XXI”. “Tanto o Fidesz como o MSZP e o DK são obviamente responsáveis pela corrupção que existe no país e não estão interessados numa mudança. Representam o passado e por isso não podemos cooperar com eles.”

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Questionada sobre as alterações de fundo no programa do partido, onde as minorias passaram a ser consideradas e a União Europeia mais do que tolerada (ainda há quatro anos um encontro entre militantes e membros do partido terminava com a proposta de um referendo sobre a permanência da Hungria na UE e com umas das bandeiras azuis e estreladas a desfazer-se em chamas no palco), Ágnes Pánczél culpabiliza as mentes jovens - “intelectuais e estudantes universitários” - que criaram o partido em 2003. “Apesar das suas boas intenções, acontece frequentemente que jovens inexperientes se expressem de uma forma inadequada e provavelmente ofensiva para muita gente. Não temos orgulho em muitas das declarações que fizemos mas já pedimos desculpa por isso”, sublinha a porta-voz, garantindo contudo que o partido “nunca se identificou ou considerou parte da extrema-direita ocidental” nem “teve contactos com líderes desses movimentos”. “Foi Viktor Orbán quem expressou abertamente a sua simpatia pela extrema-direita e as suas políticas emblemáticas”. Seja como for, Ágnes Pánczél garante que o Jobbik “mudou mesmo muito” e que está agora focado em resolver “problemas atuais como a emigração, a corrupção e o estado da democracia”. “Queremos assegurar uma maior igualdade de rendimentos entre os países da Europa e construir um país europeu bem-sucedido. Ao contrário do Fidesz, nós defendemos uma aproximação à Europa e estamos dispostos a dialogar de forma construtiva. Estamos do lado da população”, conclui a porta-voz.

Gábor Gyulai não espera grandes mudanças, independentemente dos resultados. “Depois de três anos de uma campanha massiva de ódio, com níveis de xenofobia mais altos do que nunca, é muito improvável que essas políticas inumanas e ilegais mudem no futuro próximo. O governo conseguiu a criar uma situação tão ‘histérica’ que impossibilita qualquer debate público razoável sobre o tema de migração ou asilo na Hungria, não durante anos mas provavelmente durante décadas. Isso é contra os interesses do país.”