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Supremo do Brasil vota pela prisão de Lula

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Por 6 votos contra 5, juízes negaram habeas corpus, permitindo que o ex-Presidente seja preso. Está condenado a 12 anos por corrupção e branqueamento de capitais.

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Ana França

Ana França

Jornalista

Cumpriu-se o penúltimo capítulo da saga de Lula da Silva. Os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) negaram, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus do ex-Presidente (e pré-candidato às eleições presidenciais de 2018). Mesmo assim, é pouco provável que Lula seja imediatamente preso, já que é possível interpor um último recurso no Tribunal da 4.ª Região, o chamado Tribunal de Porto Alegre, que o condenou em segunda instância, até dia 10 de abril.

“É por isso que o habeas corpus é chamado ‘remédio heroico’. Ele volta a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”, disse o ministro [juiz] Marco Aurélio Mello, do STF, há 14 dias, no início de um dos seus votos sobre este assunto, citado pela BBC Brasil num artigo onde se explica o que Lula ainda pode fazer para evitar ser preso. Este juiz votou a favor do habeas corpus, tal como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Pela prisão votaram a presidente do STF, Carmen Lúsia, o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Rosa Weber, a única que não tinha ainda indicado o seu sentido de voto.

Depois de a defesa apresentar este último recurso, o Ministério Público tem dez dias para apresentar argumentos que o contraponham e só depois o Tribunal de Porto Alegre pode apresentar uma decisão. É improvável que mude de opinião, dado que foi este mesmo tribunal que condenou Lula em segunda instância. Seguir-se-á o envio de um ofício para o gabinete do juiz Sérgio Moro, que poderá decretar ordem de prisão a Lula.

Manifestações sem incidentes

Suspenso pela decisão do STF, o Brasil dividiu-se amargamente entre adeptos e críticos do ex-Presidente. Houve manifestações a favor e contra Lula por todo o país, sem incidentes de monta.

O julgamento desta noite, já madrugada em Portugal, dizia respeito ao processo do “triplex do Guarujá”, uma casa em São Paulo que, segundo os investigadores, Lula recebeu como “luvas” da empresa de construção OAS para facilitar contratos desta com a gigante petrolífera estatal Petrobras. A condenação foi a única efetiva, apesar de não faltarem polémicas em redor do ex-sindicalista de 72 anos que se tornou uma das mais importantes figuras da política brasileira dos últimos 25 anos.

A importância da decisão, tomada após 11 horas de sessão, vai bem para lá de Lula. Como explicava o "Expresso Diário" na terça-feira, um desfecho favorável ao habeas corpus iria “fixar jurisprudência”, podendo ”beneficiar outros condenados no âmbito da Lava Jato”, a megaoperação de combate à corrupção que envolve o antigo chefe de Estado. A prazo, isso beneficiaria outros investigados, como o Presidente Michel Temer ou Aécio Neves, candidato presidencial do Partido da Social Democracia Brasileira, derrotado por Dilma Rousseff em 2014.

Do Teflon à cadeia

Lula viu-se muitas vezes envolto em suspeitas mas foi sempre conseguindo “sacudir a culpa”. Em 2005, três anos depois de ter sido eleito pela primeira vez, surgia nas páginas dos jornais o escândalo do “Mensalão”, esquema alegadamente montado pelo seu Partido dos Trabalhadores (PT) para comprar deputados da oposição, para que aceitassem votar ao lado de Lula, facilitando a vida ao seu Governo, que não tinha maioria no Congresso.

Isto porque as regras eleitorais ditam que, nas eleições para as câmaras do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado), cada partido concorra sozinho, rigidez que é fácil esquecer quando vemos imagens de Lula ao lado da maioria dos líderes de esquerda e centro-esquerda que se uniram em seu redor nas presidenciais de 2002 e 2006. Apesar dos 61% com que venceu há 16 anos, o PT só obteve 18% dos votos para a Câmara dos Deputados e 17% para o Senado, de onde emerge a necessidade de garantir apoios, fosse por que meios fosse.

O então líder do PT, Roberto Jefferson, denunciou o caso Mensalão ao jornal “Folha de São Paulo”. Segundo ele, a mensalidade (é seu o termo “mensalão”) paga aos deputados para votarem como convinha ao PT era de 30 mil reais (atualmente cerca de sete mil euros). Na mesma entrevista Jefferson reforçou o que o próprio Lula tinha dito: o Presidente não sabia de nada e chorou quando lhe contaram, garantiu o responsável “petista”. Esta alegação recorrente levou a que o ex-chefe de Estado ganhasse a alcunha Teflon: nada lhe pegava.

Depois do Mensalão veio a Lava-Jato. A Polícia Federal estima que a operação tenha movimentado 10 mil milhões de reais (2500 milhões de euros). A investigação começou em 2014 mas só em 2017 é que as suspeitas sobre Lula se tornaram sólidas: o juiz Sérgio Moro condenou-o então a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após recurso, o ex-Presidente voltou a ser condenado, desta vez a doze anos e um mês.

Sondagens amigas

As consequências para Lula e o seu peso eleitoral foram nulas até á data. Reeleito em 2006, um ano depois de o Mensalão ter sido denunciado, com idêntica percentagem, conseguiu que após a sua saída da presidência (a Constituição limita o exercício do cargo a dois mandatos consecutivos) a sua designada Dilma Rousseff lhe sucedesse, eleita em 2010 e reeleita em 2014. Seria destituída pelo Congresso em 2016, por “pedalada fiscal”, isto é, orçamentação criativa.

Ainda hoje Lula é, segundo as sondagens, o candidato mais bem posicionado para as presidenciais do próximo outono. O próprio garante que está inocente e que este processo, politicamente motivado, visa apenas impedi-lo de se candidatar. Ontem não quis reagir oficialmente ao veredicto do STF.

Para os apoiantes de Lula, não há escândalo que derrube a ideia de que o herói da luta contra a ditadura militar de 1964-1985 teva como único objetivo a redução da monstruosa pobreza no Brasil. Todos os seus atos iam, alega quem está do seu lado, no sentido de continuar a revolução. Ainda é assim que milhões de brasileiros pensam, o que se vê pela quantidade de pessoas que esta quarta-feira saíram à rua e se concentraram à frente do Congresso contra a condenação.

Também houve quem se manifestasse pela prisão efetiva: um exemplo é Jair Bolsonaro, deputado de extrema-direita: “Lula não é um bandido especial. Ele é um bandido comum como qualquer outro. A gente espera que, após a votação, o juiz federal Sérgio Moro possa determinar a prisão dele”, disse às pessoas que se lhe juntaram contra Lula, em frente ao Supremo.

Polémica com militares

O dia da grande decisão começou com aquilo que já está a ser apelidado de “tentativa de intervenção militar na Justiça”. Como contou o Expresso Diário, tudo aconteceu na rede social Twitter. Com dois tweets de “repúdio à impunidade”, o chefe do Exército brasileiro, general Villas Boas deixou, terça-feira à noite, uma ameaça velada de golpe militar, o que não é de todo comum por parte de um militar no ativo apesar de ser um eco das críticas dos reservistas brasileiros.

Num primeiro tweet, Villas Boas escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” Logo depois demonstrou-se “atento às suas missões institucionais” Numa nota oficial o Exército desmentiu qualquer apelo ao desrespeito pela Constituição.

Pode Lula concorrer à Presidência?

A nega ao habeas corpus não inviabiliza imediatamente a candidatura presidencial de Lula, que tem reafirmado o propósito de concorrer. Está dependente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais. A primeira volta das eleições é a 7 de outubro.

Desde a condenação pelo TRF-4, porém, Lula caí dentro de uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: a que proíbe condenados pela Justiça em segunda instância de concorrer a cargos públicos.

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