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Internacional

Alemanha deixa Puigdemont em liberdade

Ex-presidente do Governo da Catalunha vai pagar caução e aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição

Carles Puigdemont vai ficar em liberdade, mediante o pagamento de fiança no valor de 75 mil euros, enquanto a Justiça alemã decide sobre o processo de extradição para Espanha. Esta quinta-feira, o Tribunal de Schleswig descartou o crime de “rebelião”, negando o pedido do Ministério Público daquele estado federal.

Em comunicado citado pela imprensa espanhola, o tribunal explica que a imputação do crime de rebelião é “inadmissível” e que por “motivos jurídicos” não se pode aceitar a rebelião de acordo com a lei de Espanha, pois “os atos imputados não são punidos na Alemanha de acordo com a legislação vigente”. O tribunal acrescenta ainda que o risco de fuga de Puigdemont permanece, mas este não corre o risco de perseguição política.

Na passada terça-feira, o Ministério Público alemão pediu a tramitação da extradição para Espanha de Puigdemont pelos crimes de rebelião e desvio de fundos públicos. Pediu também que este fosse mantido em prisão preventiva. “A acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos”, defendeu o Ministério Público, que considerou que o crime de que Puigdemont é acusado pela Justiça espanhola pode ser equivalente ao de alta traição previsto no Código Penal alemão.

As acusações de desvio de fundos públicos e de corrupção surgem na sequência da realização do referendo de 1 de outubro de 2017 – relativo à independência da Catalunha – e que o Ministério Público espanhol diz ser equivalente ao mesmo crime previsto no Código Penal alemão.

A 25 de março, o antigo líder da Generalitat foi detido quando regressava a Bruxelas, em cumprimento do mandado de detenção emitida por um juiz do Supremo Tribunal espanhol. Foi parado pelas autoridades alemãs assim que entrou no país pela fronteira com a Dinamarca.