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“Onze pessoas têm o Brasil nas mãos”

O ministro (juiz conselheiro) do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Mendes

Foto Kiko Scartezini

Os 11 juízes conselheiros (ou ministros) do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem esta quarta-feira se o ex-Presidente Lula da Silva vai ou não para a prisão. O ministro Gilmar Mendes, que faz parte do STF, diz ao Expresso que “é uma decisão extremamente dramática” mas que, de qualquer modo, Lula é inelegível

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ministro (juiz-conselheiro em Portugal) Gilmar Mendes está em Lisboa para participar no “VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta terça-feira regressa ao Brasil para participar na votação do “habeas corpus” de Lula no STF, prevendo regressar na quinta-feira.

O ministro e figura decisiva no impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff disse que espera que, apesar de alguma incompreensão num primeiro momento, a opinião pública respeite a decisão do Supremo.

“Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá um sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal”, afirmou o juiz conselheiro aos jornalistas.

Para Gilmar Mendes, no Brasil, todos “dão palpites” sobre os casos em julgamento. “Assim como dizíamos que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus e discutem defesa, controle concreto, controle abstrato, em suma: isso era conversa de jornalista e virou de jornaleiro. Temos que conviver com isso”, declarou.

Em entrevista exclusiva ao Expresso, o juiz conselheiro reconhece o caráter dramático do momento: “o diabo preparou-nos um cocktail”.

A situação está muito complicada no país?
Estamos em vésperas de eleições presidenciais e no quadro do processo Lava-Jato, o candidato da força política talvez mais envolvida, o ex-Presidente Lula da Silva lidera as sondagens. Todavia, foi condenado já na segunda instância no Tribunal de Porto Alegre a uma pena de prisão. Se tivéssemos que dizer que o diabo preparou um cocktail, este era o caso.

É uma tempestade perfeita
É. Um “mixtum compositum”.
Quer dizer que impendem sobre o poder judicial decisões políticas. Como vai ser o Brasil na quinta-feira?
Essa é uma grande indagação. É um fenómeno interessante também que as sondagens deem esse protagonismo ao ex-Presidente Lula e provavelmente só os historiadores poderão fazer um registo. De um ponto de vista objetivo, o que temos? Independentemente da decisão de quinta-feira, o Presidente Lula está inelegível.

Está fora da corrida presidencial?
São duas situações diferentes que não podem ser confundidas. Com a decisão do tribunal de Porto Alegre, confirmando a sua condenação, ele já é inelegível, não pode concorrer e isto precisa de ser separado. Com prisão ou sem prisão ele não pode ser eleito.

Então, qual é o efeito da prisão?
É uma outra questão. A sua capacidade de transferência de votos aumenta ou não? Em princípio está inelegível, a menos que obtivesse uma contraordem, uma suspensão. É com base na “lei da ficha limpa” de que os candidatos condenados criminalmente em segunda instância por crimes contra a administração pública.

Mas esse dado não é conhecido
Porque as pessoas misturam. O que o PT tem feito é tentar manter a pré-candidatura do Lula tanto quanto possível, apostando numa eventual transferência de voto. O que vamos decidir é tão somente a possibilidade imediata da prisão. É claro que não estando preso terá maior liberdade para fazer campanha, ainda que inelegível. De qualquer forma é uma decisão extremamente dramática, independentemente da repercussão jurídica.

O que entende?
Que precisamos de discutir essa temática no Brasil.Temos a chamada presunção da inocência até ao trânsito em julgado, que no nosso país sempre foi utilizada para postergar às vezes ad infinitum. Estava condenado, mas recorria-se, e em geral não tinha nenhuma resposta. Esse modelo exauriu-se. O que temos de discutir é a possibilidade de um tipo de prisão chamado provisória a partir do segundo grau, com uma justificação. Em determinados casos é mais ou menos óbvio, como por exemplo um traficante, um autor de crime de violência sexual, aquilo que tende a repetir. Ainda que não esteja transitado em julgado, pode ir preso.

Mas esse não é o caso de Lula
Não. Quando discutimos esse tema em 2016, na minha visão entendemos que é possível a partir do segundo grau [segunda instância] determinar-se a prisão. Mas isto foi lido pelas instâncias ordinárias da justiça como uma ordem de prisão, que um condenado em segunda instância deve ir para a cadeia

Até que veio o caso Lula
Sim, o caso. No Brasil dizemos que não devemos fulanizar mas este é o “caso Lula”. E não houve como evitar, porque no dia 26 o Tribunal de Porto Alegre encerrou as suas atividades no caso e o seu decreto de prisão está em vigor. O tribunal começou a discutir, não dava para adiar, seria também denegar justiça. O tribunal teve que decidir, não conseguiu terminar o julgamento e teve que dar uma liminar – ele goza de liberdade por conta dela. É isso que vamos ter que decidir esta quarta-feira

E qual é o sua previsão para amanhã?
Sabemos encontrar uma solução, faz parte da nossa cultura. Tenho dito que em alguns momentos – e talvez também neste momento histórico – talvez não tenhamos a melhor composição que o tribunal merecia ter. Mas é como se os bons espíritos da instituição contribuíssem para que houvesse uma boa solução. Vamos ter uma solução racional.

Quanto são os juízes conselheiros?
Onze.

Onze pessoas têm o Brasil nas mãos?
Sim, isso mesmo. Às vezes nós avançamos, colocámos o Brasil nas nossas mãos sem que ninguém pedisse, é o tal ativismo exagerado. Desta vez não foi assim, mas estamos a ser convocados e vamos ter que decidir.