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“Não temo convulsões sociais”, diz juiz que condenou Lula

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A escassas horas de ser conhecida a decisão que manterá em liberdade ou mandará para a prisão o ex-Presidente Lula, João Pedro Gebran Neto, o juiz desembargador que agravou a pena de nove para 12 anos ao ex-Presidente diz ao Expresso que não há possibilidade de intervenção militar

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O juiz João Pedro Gebran Neto veio a Portugal para participar no VI Fórum Jurídico de Lisboa, uma iniciativa luso-brasileira organizada em conjunto pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Numa curta entrevista por escrito ao Expresso, o desembargador afirmou não temer uma “convulsão social, no máximo contestações” sobre a decisão, e acredita que não porá em causa o processo Lava-Jato.

A decisão deverá ser conhecida ainda hoje à noite, pelas 23 horas. O julgamento está a ser seguido em direto por milhões de pessoas. O próprio Lula assiste ao julgamento do seu pedido de habeas corpus na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, acompanhado da também ex-Presidente Dilma Rousseff e outras personalidades do PT.

A situação do país é tão grave que exija que sejam tomadas posições prévias ao julgamento?
Creio que o Brasil está passando por mais um teste de suas instituições democráticas. E, até o momento, quero crer que o país tem-se saído bem. Apesar das crises económicas e políticas, das mobilizações sociais e dos grandes debates existentes no Poder Judiciário, entendo que há pleno funcionamento dos Poderes da República. O que está revelar também um aspeto positivo da vida nacional.

A decisão pode por em causa toda o processo Lava-Jato?
A posição a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do dia de hoje, creio, dirá apenas que tipo de solução se pretende dar no combate à impunidade. Ela não põe fim aos processos da Lava jato, mas certamente retardará a resposta penal, eventualmente por muitos anos, se a Corte mudar o entendimento vigente. De qualquer modo, há que se respeitar a decisão da Corte Suprema, até porque, do ponto de vista acadêmico, são possíveis várias interpretações. Todavia, não se pode reduzir o objeto da discussão exclusivamente sobre a operação lava jato, mas sim sobre a resposta estatal sobre a criminalidade existente. Máxime num país onde ocorrem cerca de 64 mil homicídios dolosos por ano, muito dos quais sem que se consiga identificar a autoria, e outros tantos sem que a resposta penal logre êxito por força da demora de julgamentos e a prescrição. Isto ocorreu no leading case (Habeas Corpus 84078), quando se fixou a execução da pena no Brasil somente após o trânsito em julgado, e a pena do réu restou extinta pela prescrição. A decisão de hoje diz mais sobre o Estado que queremos e teremos, no tocante à resposta penal, do que com a operação lava jato propriamente dita.

Sendo o ex-Presidente Lula mandado ou não para a prisão, cumprindo a sentença da segunda instância, que reflexo terá em ulteriores decisões relativas a processos de outros políticos?
Acho que não se deve fulanizar a discussão. Apesar de se tratar de um habeas corpus, o julgamento pouco deve dizer sobre um ou outro réu, porque o cerne da questão não é pessoal, mas sistêmico. O objeto da impetração relaciona-se com todos os processos penais, como assinalei antes, e por evidente, haverá consequências para os demais processos, sejam de outros políticos, ou de outros feitos, como de organizações criminosas, tráfico de drogas, roubo, homicídio e tantos outros.

A posição assumida ontem pelo comandante geral do Exército, repudiando a impunidade e apelando ao respeito à Constituição pode ser um aviso da disponibilidade dos militares a intervir?
Não creio que no atual estágio da democracia brasileira haja espaço para se falar em intervenção militar. As manifestações de segmentos da sociedade, civis ou militares, são exteriorizações de posições pessoais, de índole política, que não devem ser havidas como ameaças ou recados. O respeito à regularidade e funcionamento das instituições democráticas são conquistas importantes que devem ser objeto de profundo respeito e defesa pela sociedade. A divergência de opiniões são naturais, mas o respeito a todas é fundamental.

Teme uma convulsão social a curto prazo, seja qual for a decisão?
Não tenho preocupação quanto a ocorrência de convulsão social, no máximo contestações sobre o mérito, consoante a entendimento que cada um tenha sobre o tema. E essas contestações decorrem da consciencialização cada vez maior que o brasileiro tem da sua cidadania e da importância em participar da vida política do país. E isto é importante e interessante. O que não é bom, e creio que não existirá, é qualquer subversão da ordem. Estamos adquirindo uma maturidade política no país, e a grande maioria da pessoas sabem reconhecer que as conquistas são feitas dia a dia, e não com rupturas ou desordens.