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Fundador do PSDB emite parecer de apoio a Lula e em defesa da Constituição

Lula da Silva durante encontro de membros do PT em janeiro

REUTERS/Leonardo Benassatto

Para José Afonso da Silva, a execução da pena do ex-Presidente do Brasil antes do trânsito em julgado é inconstitucional. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal retoma o julgamento do habeas corpus

A defesa de Lula da Silva entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal um parecer favorável ao ex-Presidente do Brasil, contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância. O parecer é assinado pelo jurista José Afonso da Silva, um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Amanhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do habeas corpus, pedido por Lula para evitar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso relativo ao triplex do Guarajá, no estado de São Paulo, um dos processos extraídos da Operação Lava Jato.

Para José Afonso da Silva, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional. “O princípio ou garantia de presunção de inocência tem (a) extensão que lhe deu o artigo 5º da Constituição Federal”, ou seja, “até (a)o trânsito em julgado da sentença condenatória”, argumenta o jurista. “A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”, acrescenta.

Segundo os advogados de Lula da Silva, o jurista elaborou o parecer “pro bono”, isto é, sem cobrança de honorários, porque, como explicou, tem o dever de defender a Constituição e esse dever decorre do facto de se ter empenhado, “além mesmo d(as) (suas) forças, para que ela fosse uma Constituição essencialmente voltada para a garantia da realização efetiva dos direitos humanos fundamentais”.

No mês passado, o Supremo Tribunal adiou a decisão de recurso de habeas corpus preventivo do ex-Presidente, anunciando que o voltaria a analisar a 4 de abril. O tribunal determinou que Lula não poderá ser preso até essa decisão ser tomada. A decisão de amanhã é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso, Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.

A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm de começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer na segunda instância, como é o caso atual de Lula da Silva.