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Malásia aprova legislação contra fake news que prevê até seis anos de prisão

Mahathir Mohamad, primeiro-ministro da Malásia, que em breve irá a eleições

MOHD RASFAN/ Getty Images

Num primeiro rascunho, a pena máxima pela divulgação de fake news chegava aos dez anos de prisão. Malásia vai ser dos primeiro países a legislar a matéria

Fake news “são notícias, informações, dados e relatórios que sejam totalmente ou parcialmente falsos”. A definição está agora na legislação da Malásia, onde de agora em diante a partilha e divulgação de fake news vai ser criminalizada com penas que podem chegar até aos seis anos de prisão.

Esta lei ajuda a proteger o público da divulgação de fake news, enquanto permite a liberdade de expressão prevista pela Constituição”, defendeu Azalina Othman Said, ministra da Justiça, citada pela agência Reuters. Esta segunda-feira, no Parlamento, a nova lei foi aprovada por maioria simples (123 votos favoráveis contra 64). Além da pena de prisão, acresce ainda o pagamento de uma multa até 500 mil ringgit (cerca de 105 mil euros).

Na primeira versão do texto, a pena máxima chegava aos dez anos de prisão mas a decisão foi entretanto revista. A lei será aplicada tanto aos meios de comunicação tradicionais como às publicações digitais.

A poucos meses das eleições para o Parlamento - que devem acontecer até agosto -, a decisão gerou alguma controvérsia, sobretudo junto da oposição, que defende que a lei irá limitar a liberdade de expressão. “A legislação existente é suficiente, porque precisamos de mais? Este é mais um passo para a ditadura, isto é mais do que autocracia”, defendeu o deputado Lim Guan Eng no Parlamento, citado pelo “The Washington Post”.

A aprovação da lei também mereceu reação de David Kaye, investigador das Nações Unidas especializado em liberdade de expressão e opinião: “Exijo que o governo reconsidere a lei”.

A Malásia é um dos poucos países a criar legislação contra as fake news, no entanto também Singapura e Filipinas estão a considerar seguir o mesmo caminho. Em 2017, a Alemanha definiu a penalização das redes sociais quando estas não forem capazes de remover as publicações de ódio.