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Internacional

Ramos-Horta faz apelo a favor de australiano que espiou Timor

Ao tornar públicas as suas atividades, a pessoa em questão deu uma contribuição fundamental para o acordo anunciado há semanas sobre fronteiras marítimas e exploração de gás e petróleo

Luís M. Faria

Jornalista

José Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste, pediu à Austrália que devolvesse o passaporte de um espião conhecido publicamente como Testemunha K (Witness K). Trata-se de alguém que teve um papel crucial, embora indireto, na renegociação de um acordo fundamental para a economia de Timor.

Anunciado no início de março, a acordo delimita as fronteiras marítimas entre os dois países. O Mar de Timor é rico em gás e petróleo, e estava em causa o campo conhecido como Greater Sunrise. Nos termos do acordo, Timor receberá 80% das receitas de exploração e a Austrália os restantes 20%.

Um primeiro tratado de 2006 tinha sido logo na altura descrito como profundamente desequilibrado a favor da Austrália. Mas só em 2012 Timor dispôs de elementos para exigir a renegociação, quando foi revelado que o governo australiano instalara escutas à delegação timorense durante as negociações - ao que parece, usando a cobertura de um projeto de ajuda ao país.

Testemunha K terá sido o agente responsável pelas escutas. Não é um denunciante ('whistleblower') clássico, pois não agiu ao arrepio dos seus superiores ou à margem da lei. Tendo-se visto preterido para promoção dentro da ASIS - a agência australiana de segurança externa - apresentou uma reclamação num tribunal civil, citando as suas atividades em vários contextos, incluindo Timor.

Um acordo mais equitativo

Outro dos seus motivos terá sido a constatação de que um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros australiano tinha ido para uma empresa que a beneficiar com o acordo. De qualquer modo, independentemente das suas razões, em todos os momentos Testemunha K obteve permissão do Inspetor-geral de Inteligência e Segurança para fazer as revelações que fez. E nunca revelou quaisquer identidades, nem a sua nem de ninguém, conforme a lei ordena.

Isso não impediu o governo australiano de ordenar raides a ele e mesmo ao seu advogado, Bernard Collaery - que também era advogado de Timor-Leste - em 2013. Nesse raides foram aprendidos computador, pens e documentos, que Timor-Leste foi ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haia, para reaver, e que a Austrália acabou por devolver em 2014.

Timor foi ainda ao Tribunal Permanente de Arbitragem, igualmente na Haia, exigir a anulação do acordo original, alegando que a Austrália tinha obtido vantagens ilegítimas por meio das escutas ilegais. Essa exigência que teve agora a sua conclusão com o acordo subscrito pelos dois países e descrito como equitativo pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação das Fronteiras timorense, Ágio Pereira.

"Certeza jurídica" no oceano

A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, falou de uma ordem internacional baseada em regras e da importância da mesma para o seu país. Ecoando esse ponto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu o acordo como "mais uma contribuição para estabelecer certeza jurídica no oceano mundial, uma condição essencial para uma relação estável, paz e segurança". Disse esperar que o acordo servisse de exemplo para outros casos.

Entretanto, o indivíduo que teve grande responsabilidade por estas evoluções permanece numa situação descrita como, na prática, de prisão domiciliária. Testemunha K apresentou recurso num tribunal administrativo para lhe devolveram o passaporte (originalmente apreendido, presume-se para ele não poder ir testemunhar a Haia). E continua à espera.

Falando ao diário britânico The Guardian, Ramos-Horta fez um apelo: "Acho que o governo australiano deve mostrar sabedoria e magnanimidade para com a Testemunha K - cuja honestidade e coragem levaram à assinatura histórica do acordo sobre a fronteira marítima permanente - devolvendo o seu passaporte".

Um aspeto saliente no caso é que tantos governos trabalhistas como liberais colaboraram na espionagem a Timor e no seu respetivo encobrimento.