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Amnistia internacional denuncia lei antiterrorista espanhola

Organização de direitos humanos acusa o país de usar “a draconiana lei antiterrorismo” para “limitar abusivamente a sátira e a liberdade de expressão, desde jornalistas a artistas e até utilizadores das redes sociais”

A Amnistia Internacional insurge-se contra a lei antiterrorismo em Espanha, que segundo esta organização de direitos humanos está a ser usada para "limitar abusivamente" a sátira e a liberdade de expressão de jornalistas a artistas.

"As pessoas não deviam ser alvo de um processo penal simplesmente por dizer, 'tweetar' ou cantar uma coisa que possa ser considerado desagradável ou chocante. A lei (espanhola) geral e vaga tem como resultado o silenciamento da liberdade de expressão e o esmagamento da expressão artística", denuncia o diretor da Amnistia Internacional (AI) em Espanha.

A organização de direitos humanos publicou esta terça-feira um relatório em que analisa como "a draconiana lei antiterrorismo" em Espanha está a ser usada para "limitar abusivamente a sátira e a liberdade de expressão, desde jornalistas a artistas e até utilizadores das redes sociais, criando um clima em que as pessoas têm cada vez mais medo de expressar opiniões diferentes ou fazer piadas controversas".

A Amnistia Internacional afirma que houve "um aumento exponencial" de casos de pessoas a caírem nas "garras de uma lei" que proíbe a "glorificação do terrorismo" e a "humilhação de vítimas de terrorismo" como parte de "um ataque continuado à liberdade de expressão em Espanha".

A organização faz estas denúncias no âmbito da discussão em curso do artigo 578.º do Código Criminal espanhol que tem de ser alterado para cumprir a nova legislação europeia.

Desta forma, a Amnistia Internacional também alerta todos os países europeus que devem aprender com o exemplo espanhol ao transporem para as suas legislações nacionais a diretiva (lei) da União Europeia sobre o Combate ao Terrorismo.

A diretiva, de março de 2017, estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções em matéria de infrações terroristas, infrações relacionadas com um grupo terrorista e infrações relacionadas com atividades terroristas, bem como medidas de proteção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo.

Os Estados-membros da UE têm até 8 de setembro próximo para transpor essa diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

A Amnistia Internacional é uma organização não governamental que defende os direitos humanos e tem como objetivo "realizar pesquisas e gerar ações para prevenir e acabar com graves abusos contra os direitos humanos e exigir justiça para aqueles cujos direitos foram violados."