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Internacional

Nacionalismo polaco sufoca justiça e media

Mesmo sem governar, quem manda é Jaroslaw Kaczynski

Com a Justiça domesticada e em alta nas sondagens, o Executivo conservador deu-se mal nas relações com a UE, os EUA e Israel

Maciej Zglinicki, correspondente em Varsóvia

Bastaram pouco mais de dois anos de governo do partido Lei e Justiça (PiS, direita) para a Polónia passar de melhor aluno da UE a pária. A Comissão Europeia acionou o artigo 7º do Tratado da UE contra o Executivo de Varsóvia, por violação do Estado de direito, o que, na pior (mas improvável) hipótese, pode privar o país de voto no Conselho Europeu. O Governo de Mateusz Morawiecki não pensa ceder.

Desde que venceu as legislativas de 2015, o partido de Jaroslaw Kaczynski (que é “apenas” líder do PiS, mas governa “do banco de trás”) revolucionou os domínios mais importantes do Estado. Apesar dos protestos da oposição, impôs leis contrárias à Constituição, que permitiram colocar juízes obedientes no Tribunal Constitucional. Transferiu funcionários na administração pública, exército, órgãos de comunicação públicos e diplomacia. Nem o diretor do conhecido centro de criação de cavalos árabes em Janow Podlaski escapou. O bulldozer do PiS só parou quando as polacas travaram a tentativa de endurecer a lei do aborto, uma das mais rígidas da Europa, num “protesto negro” que juntou centenas de milhares e foi noticiado em todo o mundo.
À parte este pequeno percalço, o popular programa 500+ criou um subsídio de 120 euros por segundo filho e seguintes. Foram encerrados liceus e alterados programas de ensino, ficando as escolas dependentes de inspetores nomeados pelo PiS. Consumou-se a sujeição da justiça ao poder político, alterando a eleição e composição do Conselho da Magistratura.

O Governo tem tido ampla cobertura dos media de direita, sobretudo a TV pública, após substituições na direção e equipas. A escala das manipulações, ambiguidades e omissões é por vezes grotesca, suscitando objeções a comentadores favoráveis ao Governo. A imprensa crítica ficou privada de publicidade de instituições públicas.

O PiS beneficia da conjuntura favorável: desde 1991 a economia cresce em média 4% ao ano, o défice está a diminuir e o desemprego é baixo (cerca de 7 por cento). O partido ignora os protestos da oposição e do estrangeiro, reivindicando o mandato do povo “soberano” para transformar o país. Alguns observadores classificam o sistema político como “democracia não liberal”, “clientelismo autoritário” ou “neoautoritarismo”, mas 40 a 50% dos polacos continuam a apoiar o PiS.

Estudos realizados pelo sociólogo Maciej Gdula na aldeia de Mazovia, onde a maioria dos habitantes apoia o PiS, mostram que os seus eleitores não são só gente inculta, prejudicada pela transição democrática ou comprada pelo programa 500+. Vêm também da classe média próspera. Une-os a convicção de que as elites eram corruptas e gostam dos programas sociais e da visão de comunidade de Kaczynski.

O cimento dessa comunidade nacional é constituído pelos valores tradicionais: catolicismo, patriotismo e orgulho em ser polaco. O Executivo garante que reergueu a Polónia, adotando uma política externa autónoma e cuidando dos seus interesses. Atrai quem prefere um Estado forte, que defende os cidadãos comuns que, durante anos, foram burlados pelas elites liberais.

Mordaça no Holocausto

Na cena internacional, o PiS cometeu um erro catastrófico: contra as objeções de Israel e EUA, aprovou uma lei que castiga quem sem atreva a acusar a nação polaca (conceito muito amplo) de corresponsabilidade no Holocausto. O objetivo era pôr termo ao uso, sobretudo no Ocidente, da frase injusta “campos de morte polacos” para designar campos de extermínio nazis instalados na Polónia ocupada. No entanto, a redação pouco precisa gerou um caudal de críticas.

Países como Israel, EUA e Ucrânia receiam que a lei sirva de mordaça à liberdade de expressão. O Presidente Andrzej Duda promulgou o diploma sem alterações e Morawiecki lançou achas para a fogueira ao dizer que também houve “criminosos judeus” no Holocausto.

O PiS tenta ocultar sucessivas argoladas diplomáticas recorrendo a um frenesim nacionalista. Qualquer crítico é um inimigo que é preciso condenar e excluir. Na Polónia foi esquecida a diferença, apontada pelo politólogo canadiano Michael Ignatieff, entre “um inimigo que é preciso destruir e um opositor a quem queremos vencer”.