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Internacional

Fim da limitação de mandatos de Xi Jinping avança este domingo

Aly Song/ REUTERS

A Assembleia Nacional Popular (ANP), considerada o "supremo órgão do poder de Estado na China", vota amanhã o fim da limitação de mandatos no país, que permitirá a Xi Jinping manter-se no poder depois de 2023. Apesar da importância da decisão, a votação é considerada uma formalidade. Em mais de meio século de existência, os delegados da assembleia chinesa nunca rejeitaram um projeto de lei

O órgão legislativo chinês vota no domingo a emenda constitucional que removerá o limite de dois mandatos no exercício de cargo de Presidente do país, cumprindo uma formalidade com desfecho previsível (tendo em conta o papel sobretudo cerimonial daquele órgão). Constitucionalmente, a Assembleia Nacional Popular (ANP) é o "supremo órgão do poder de Estado na China", mas cerca de 70% dos seus quase 3.000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês (PCC), assegurando a sua lealdade ao poder político. Em mais de meio século de existência, os delegados da assembleia chinesa nunca rejeitaram um projeto de lei ou documento e, até finais dos anos de 1980, as aprovações ocorriam sempre com unanimidade absoluta.

A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular da China, ficar no cargo depois de 2023, quando terminar o seu segundo mandato. O PCC elimina assim um dos princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas, que distinguia o regime de Pequim de outros estados autoritários, e que analistas consideram ter sido crucial para a estabilidade política que permitiu à China converter-se na segunda maior economia mundial, no espaço de trinta anos.

DAMIR SAGOLJ/reuters

A proposta do Comité Central do PCC foi tornada pública em 25 de fevereiro, uma semana antes do início da sessão anual da ANP.
Citado pela agência oficial Xinhua, Xi Jinping destacou, durante um painel de discussão com delegados da Assembleia, que a proposta foi "plenamente democrática", feita "após uma recolha de opiniões a partir de diferentes setores", e que "ilustra o desejo comum do Partido e do povo".

DAMIR SAGOLJ/reuters

O líder chinês referiu ainda que a emenda constitucional permitirá "modernizar o sistema chinês e a capacidade de governação do país". Além da abolição do limite de mandatos, a emenda deverá incluir a Teoria de Xi Jinping na constituição do país, a criação de uma agência estatal de combate à corrupção e um papel ainda mais dominante para o PCC. Xi está a executar uma vasta agenda, que inclui tornar o setor estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição. O objetivo é converter a China numa "potência global" e um "Estado socialista moderno", até meados deste século.

A República Popular conhece bem os excessos do totalitarismo: durante o 'reinado' de Mao Zedong - que governou de 1949 a 1976 -, a pobre e isolada China vivia num universo à parte, mergulhada em violentas "campanhas políticas" que vitimaram milhões de pessoas. A emenda constitucional, no entanto, deve ser aprovada no domingo, sem surpresas.