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Expresso

Internacional

Timor-Leste e Austrália assinam histórico acordo marítimo

A linha verde define as novas fronteiras marítimas entre os dois países

D. R. Governo da Austrália

Tratado define uma nova fronteira marítima entre os dos países e dita que Dili deve receber entre 70% e 80% das receitas de petróleo e gás natural extraídos das reservas existentes no Mar de Timor. Próximo desafio é chegarem a acordo quanto ao novo gasoduto que vai ligar os dois territórios

Austrália e Timor-Leste assinaram na terça-feira um tratado histórico sobre a fronteira marítima permanente que divide os dois países no Mar de Timor – um acordo que vem pôr fim à disputa de mais de uma década entre os vizinhos, relacionada com os direitos de exploração de reservas de petróleo e de gás natural existentes naquele mar.

Timor-Leste, que conquistou a sua independência da Indonésia há 16 anos e que hoje continua a ser uma das nações mais pobres do mundo, passará agora a reter grande parte das futuras receitas de petróleo e gás na região.

O acordo foi assinado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque após negociações no Tribunal Internacional de Arbitragem e foi enaltecido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, pela "visão e determinação" dos dois países com vista a enterrarem este conflito.

O que estava em causa?

O conflito remonta precisamente a 2002, quando Timor-Leste ganhou independência da Indonésia depois de ter estado ocupado pelas tropas do país desde 1975, quando Portugal pôs fim à colonização do território. Desde então, não havia fronteiras marítimas permanentes definidas no mar partilhado por Timor e pela Austrália.

Assinatura do acordo temporário sobre exploração do Greater Sunrise em 2006

Assinatura do acordo temporário sobre exploração do Greater Sunrise em 2006

The Sydney Morning Herald

Na altura, ambos aceitaram que fosse estabelecida uma fronteira temporária no Mar de Timor, mas Dili acabaria por alegar que foi forçado a subscrever esse acordo "injusto", um que dava mais poderes aos vizinhos australianos no controlo e acesso às reservas de petróleo e de gás avaliadas em dezenas de milhares de milhões de euros.

Em 2016, Timor contestou formalmente o acordo temporário no Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia, abrindo caminho ao tratado ontem assinado, um ano depois de concluída a mediação do conflito. O que o novo acordo define é uma nova fronteira marítima entre Dili e Camberra no Mar de Timor em linha com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

"Como bons amigos e vizinhos próximos, queremos que Timor Leste alcance todo o seu potencial económico", declarou esta manhã a ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, ao reconhecer que Camberra tem um "interesse duradouro" na prosperidade de Timor. A isto, Augusto Cabral Pereira, vice-ministro timorense para a delimitação de fronteiras, acrescentou: "Hoje é um dia importante para Timor Leste."

O que o tratado define (e não define)

O novo acordo dita que Timor vai receber pelo menos 70% das receitas originárias no maior poço petrolífero da região, o Greater Sunrise, cujo valor total deverá ascender a cerca de 32 mil milhões de euros – receitas que, até agora, eram divididas por igual entre as duas nações.

A par disto, Camberra perde a sua jurisdição sobre os poços que partilha atualmente com os timorenses, cuja economia depende em grande medida da exploração dos combustíveis fósseis.

O Greater Sunrise ainda não está em exploração, em parte por causa dos atrasos na resolução deste conflito transnacional ao longo do qual a Austrália foi acusada de conluio com petrolíferas que processam os materiais brutos no seu território.

A acusação rem sido repetidamente desmentida por Bishop e, face a ela, o novo tratado define que Timor deve receber entre 70% e 80% das receitas de todo o petróleo processado na Austrália, consoante o gasoduto que for construído.

Ontem, durante a assinatura do acordo, a comissão da ONU para a conciliação entre os dois países fez referência a este ponto, argumentando que a construção de um gasoduto a ligar Timor-Leste à Austrália só terá retornos comerciais viáveis se houver um "subsídio direto" do governo ou de outra fonte no valor de 4500 milhões de euros.

Em causa está a opção de um gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG), com Timor a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na primeira opção ou respetivamente 70% e 30% na segunda. Os dois países ainda não chegaram a acordo sobre o gasoduto.