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Expresso

Internacional

Administração Trump põe Califórnia em tribunal para travar proteção de imigrantes sem documentos

O governador da Califórnia (na foto) acusa Sessions de estar "a dividir e a polarizar ainda mais a América"

Justin Sullivan

O chefe do Departamento de Justiça, que tem como grande prioridade reforçar os controlos à imigração, alega que o estado-santuário está a interferir nos poderes e planos do governo federal

O Departamento de Justiça norte-americano quer os representantes do estado da Califórnia sentados no banco dos réus por causa das suas políticas de proteção de imigrantes sem documentos, sob o argumento de que estão a interferir nas políticas federais de combate à imigração por manterem em vigor leis que granjeiam à Califórnia o estatuto de "santuário", um dos estados dos EUA com cidades que protegem aqueles que vivem clandestinamente no país.

Uma semana depois de o governo federal ter ordenado a detenção de mais de 230 pessoas na Califórnia, o Departamento chefiado por Jeff Sessions abriu na terça-feira um processo judicial que vem adensar o braço-de-ferro entre o Presidente e o estado — uma guerra que começou na tomada de posse de Donald Trump em janeiro de 2017 e que se intensificou em fevereiro, quando a autarca da cidade californiana de Oakland, uma das que aplica políticas de 'santuário', fez um pré-aviso aos imigrantes sobre raides que as autoridades de imigração iam conduzir ali.

É esperado que o procurador-geral Sessions anuncie formalmente o processo judicial contra a Califórnia esta quarta-feira de manhã (início da tarde em Lisboa) num encontro com agentes da polícia local em Sacramento. O processo em causa tem dois alvos específicos – o governador democrata do estado, Jerry Brown, e o procurador estatal, Xavier Becerra.

Ao longo do último ano, desde que Sessions assumiu a chefia do Departamento de Justiça em fevereiro de 2017, as cidades e estados santuário têm estado a ser alvo de um crescente número de operações das autoridades que estão a destruir comunidades e famílias inteiras de imigrantes chegados aos EUA sem documentação.

Segundo ativistas no terreno, as recentes ações do ICE, a agência federal de controlo de imigrantes e fronteiras, no norte da Califórnia, que culminaram em 232 detenções, foram particularmente devastadoras para as comunidades locais, que hoje vivem com medo de sair à rua. Dados da própria ICE demonstram que mais de metade das pessoas detidas nesses raides não são suspeitas nem nunca foram acusadas de qualquer crime.

O processo ontem aberto pela administração Trump surge depois de, em outubro, o governador Brown ter promulgado uma lei que impede a polícia californiana de questionar transeuntes sobre o seu estatuto legal de imigração e que limita a cooperação entre as autoridades locais e o ICE.

"O Departamento de Justiça e a administração Trump vão lutar contra estas políticas injustas e inconstitucionais que vos foram impostas", é o que Sessions planeia dizer ao grupo de agentes da polícia e do ICE esta quarta no discurso que já terá preparado para o encontro.

Ontem à noite, Brown defendeu-se das acusações, garantindo em comunicado que as políticas do estado-santuário não impedem as agências federais de "fazer o seu trabalho de forma alguma". A isto o governador acrescentou sobre a visita desta tarde do procurador-geral a Sacramento: "Numa era de turbulência política sem precedentes, Jeff Sessions vem à Califórnia para dividir e polarizar ainda mais a América."