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Internacional

Uma infância roubada pelo casamento antes do tempo

Uma vida sexual iniciada cedo demais, um abandono escolar precoce, uma gravidez na adolescência. O casamento na infância significa tudo isto e muito mais. Já são mais de 650 milhões de infâncias perdidas, mas ainda podem ser mais 150 milhões até 2030, segundo os dados mais recentes da Unicef. Estabelecer os 18 anos como a idade mínima a nível global para o casamento global é o caminho, para que em 2030 se alcance a meta estabelecida: acabar com o casamento infantil no mundo

d.r.

Já 650 milhões de mulheres se casaram em criança em todo o mundo. Cerca de 12 milhões de raparigas casam-se na infância por ano. E mais de 150 milhões provavelmente casar-se-ão até 2030. Quem o estima é o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que esta terça –feira comunicou os dados mais recentes sobre uma realidade que persiste: o casamento infantil. A luta vai longa e contínua, mas já há sinais de progressos: foram travados 25 milhões de casamentos infantis na última década.

O “maior declínio” em todo o mundo registou-se no sul da Ásia – diminuindo o risco de casar na infância de 50% para 30% nos últimos dez anos -, destaca a Unicef em comunicado, sublinhando os progressos na Índia, o país mais populoso do mundo. Ainda assim, neste país quase metade das mulheres entre os 20 e os 24 anos casaram-se antes dos 18. E duas em cada dez antes dos 15 anos, segundo os dados mais recentes da Unicef.

E este não é caso mais grave. “O peso do casamento infantil está a deslocar-se para a África subsariana, onde as taxas de progresso precisam de ser ampliadas drasticamente”, destaca o comunicado. A maioria das mulheres em oito países – Burkina Faso, República Centro-Africana, Chade, Guiné-Conacri, Mali, Níger, Sudão do Sul e Bangladesh – casam-se antes de completar 18 anos. O Níger é o país onde há mais casamentos infantis – dos 197 estados contabilizados pela Unicef -, atingindo 76% das mulheres entre estas idades.

Contabilizam-se ainda 21 países,onde mais de dez mulheres em cada 100 se casam antes dos 15 anos. A República Central Africana é o país onde esta percentagem é maior (29%), embora a idade mínima para uma mulher poder casar-se seja os 18 anos. Para Isabel Dias, professora de sociologia da família na Universidade do Porto, o casamento infantil é “um atentado aos direitos humanos dessas meninas, a quem lhes é roubada a infância”.

Privadas da infância, estas meninas “são introduzidas numa sexualidade inadequada do ponto de vista físico, biológico e emocional, o que configura uma violação da sua integridade física e dos direitos humanos fundamentais”, explica Isabel Dias. A Unicef destaca também que o casamento infantil tem “efeitos negativos” na saúde das crianças, promove o abandono escolar e está diretamente relacionado com a gravidez na adolescência.

Mas ainda assim persiste, e há razões do foro social e cultural que explicam este fenómeno. Há grupos étnicos em que “o matrimónio é contratualizado desde cedo, mal as crianças nascem”, destaca Isabel Dias, sublinhando também que em determinados contextos socioculturais “nascer menina implica ter valor de mercado”.

Nestes países, os acordos de honra são mais valorizados do que os interesses das crianças, conta a socióloga Isabel Dias, “e o patriarcalismo — que atribui ao homem o papel central na família — ainda domina nestas sociedades”. As exceções que permitem às crianças casarem-se antes das idades estabelecidas por lei mediante a autorização dos pais também é, segundo a Unicef, um fator que promove este fenómeno. Mas independentemente do contexto sociocultural, Isabel Dias defende que o casamento infantil “deve ser combatido”, por se tratar de uma violação dos direitos humanos.

O combate já vai longo e acabar com o casamento infantil até 2030 é meta definida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, segundo a Unicef. Os progressos existem e algumas medidas que promovem o seu decréscimo também estão identificadas: o aumento da taxa de educação das raparigas, os investimentos proativos do governo e as fortes mensagens públicas em torno da ilegalidade do casamento infantil e os danos causados. Isabel Dias sublinha ainda o papel “fundamental” dos testemunhos de meninas e mulheres que se libertam dos casamentos precoces.

A Unicef destaca que um dos modos “primários” para prevenir o casamento infantil é promover uma igualdade universal da idade mínima para casar: 18 anos. Clara Sottomayor, juíza do Tribunal Constitucional, também defende que “os casamentos abaixo dos 18 anos são violações dos direitos das crianças e dos jovens”.

Uma igualdade de género longe de chegar

Um ponto de consolidação na vida de um casal, o casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante a plena comunhão de vida, segundo o código civil português. Para a maior parte dos países, ao completar os 18 anos os jovens podem celebrar este contrato. Mas esta não é uma realidade global: há países onde é possível fazê-lo mais cedo, outros mais tarde e há ainda aqueles onde as desigualdades de género imperam.

Nos 149 países reunidos pelas Nações Unidas, as idades mínimas para o casamento variam. Na Guiné Equatorial é admissível que uma criança com 12 anos se case. Já na China e na República Central Africana só é permitido fazê-lo aos 22. Mas nestes dois países este é apenas o limite para os homens, as mulheres podem casar-se mais cedo: aos 18 na República Central Africana e aos 20 na China.

As desigualdades de género na hora de casar são visíveis em 42 países. E em todos, as mulheres podem fazê-lo mais cedo do que os homens. Segundo Clara Sottomayor, juíza do tribunal constitucional, o facto de as meninas atingirem uma maturidade sexual “mais cedo” do que os homens pode explicar esta tendência.

Na maioria destes países esta disparidade é igual ou superior a dois anos. O continente africano é o que mais distingue em género as idades para contrair matrimónio — verificando-se em 17 países — e esta diferença é sempre igual ou superior a dois anos. Pelo contrário, a Europa é o menos desigual: só 6 países — dos 43 analisados — apresentam esta distinção. E a Polónia é o que apresenta a maior diferença – 3 anos. Segundo a juíza Clara Sottomayor, “as leis em Portugal e na Europa não estão adaptadas aos modus vivendis dos jovens”, que se casam cada vez mais tarde.

Em Portugal é possível casar aos 16 anos mediante o consentimento dos pais, e aos 18 anos sem permissões de terceiros. Mas nem sempre foi assim, Clara Sottomayor recorda que muito antes da reforma da Constituição de 1977 havia idades diferentes para o casamento, que chegou a ser de 12 anos para as meninas e de 14 para os rapazes, no século XIX.

Portugal é um país onde não há diferenças entre géneros na hora de casar. E a maior parte dos países reunidos pelas Nações Unidas – 107 – não faz essa distinção.