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Internacional

Supremo do Brasil levanta sigilo bancário de Temer

Mario Tama

É a primeira vez que o tribunal federal determina o levantamento do segedo bancário de um Presidente em funções, no caso por suspeitas de fraude num decreto sobre o sector portuário

O Supremo Tribunal do Brasil autorizou o levantamento do segredo bancário do atual Presidente do país, Michel Temer, no âmbito de um caso de alegada fraude por ele cometida num decreto sobre o sector portuário, indicaram fontes oficiais na segunda-feira.

As autoridades estão a investigar se um decreto aprovado por Temer, que alterou a lei dos portos marítimos, beneficiou a empresa Rodrimar em troca de subornos pagos ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), liderado pelo chefe de Estado.

É a primeira vez que a Justiça brasileira determina o levantamento do sigilo bancário de um Presidente da República no exercício do seu mandato que, no caso de Temer, começou em meados de 2016 e termina a 1 de janeiro de 2019, isto numa altura em que a sua popularidade está situada nuns escassos 6%.

O juiz do Supremo Tribunal que tomou a decisão, Luís Roberto Barroso, autorizou recentemente o prolongamento por mais dois meses dessa investigação, iniciada em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já denunciou Temer em duas ocasiões durante 2017 por outros alegados casos de corrupção.

Temer informou em comunicado que “solicitará ao Banco Central os extratos das suas contas bancárias” referentes ao período solicitado pelo magistrado do Supremo, entre 2013 e 2017, segundo a imprensa brasileira.

O Presidente indicou também que “dará à imprensa total acesso a esses documentos” e salientou que não tem “nenhuma preocupação” em relação à informação que contêm as suas contas bancárias.

Michel Temer já entregou, a 18 de janeiro, por escrito, as respostas às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal sobre este caso. A decisão do juiz Barroso na segunda-feira anunciada é contrária à opinião da atual procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge, que pediu o levantamento do sigilo bancário só de alguns dos investigados, entre os quais não se incluiu Temer, porque não haveria razão para tal.

O caso assenta nas declarações às autoridades do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, entre outros executivos da empresa que assinaram um acordo de colaboração com a Justiça, ao abrigo do qual denunciaram centenas de políticos brasileiros de todos as forças com representação no Congresso.

Esses testemunhos serviram também ao Ministério Público para apresentar, em 2017, uma primeira denúncia por corrupção passiva e uma segunda por obstrução judicial e associação ilícita contra Temer, que se tornou o primeiro chefe de Estado na história do Brasil a ser acusado de um delito penal em pleno exercício do poder.

Porém, as acusações foram rejeitadas em ambos os casos pelo Congresso, ao qual, por imperativo constitucional, cabe autorizar ou não a abertura de um processo penal contra um Presidente em funções.